Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 181 punir, sendo o cumprimento da suspensão condicional do processo pelo agente uma delas. Compulsando os autos, constata-se que o acusado cumpriu todas as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade em favor de Dilson Ferreira Torquato. Em at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 387 reporto-me aos termos indicados pelo parquet em seu parecer de pg. 140: A suspensão condicional do processo, salvo melhor juízo, se mostra incabível no crime em tela. Violência extrema, um espancamento de um adulto contra um adolescente. Ora, a “personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias” (CP, ar

Publicações Judiciais ● 09/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

possibilidade de suspensão condicional do processo é restrita à fase de instrução da ação penal, não sendo cabível após a prolação da sentença condenatória, em face da preclusão, como ilustram os julgados de ambas as Turmas do STF e da 5ª e 6ª Turmas do STJ: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APRECIAÇÃO DE TESES DA DEFESA. REGIME DE PENA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (L. 9099/95, ART. 89). CONTINUIDADE DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIA DE AUMENTO DE

Seção III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 : 31168 GO - THADEU BOTEGA AGUIAR 35704 GO - AMANDA GOMES MARCAL VIEIRA VAZ DESPACHO : AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA DIA 23.04.2014, ÀS 13:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 ADV ACUS NR. PROTOCOLO : 284562-88.2013.8.09.0029 AUTOS NR. : 1517 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO ROBERTO DE FREITAS DA PAIXAO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 VITIMA : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REU : ALDAIR ALVES DA MATA ADV VITIMA : 00006 GO - . ADV REU : 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO : 200903313078 DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA E M DESFAVOR DE ALDAIR ALVES DA MATA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 102, DA LEI N 10.741/03 A DENUNCIA FOI RECE BIDA NO DIA 05 DE AB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 387 reporto-me aos termos indicados pelo parquet em seu parecer de pg. 140: A suspensão condicional do processo, salvo melhor juízo, se mostra incabível no crime em tela. Violência extrema, um espancamento de um adulto contra um adolescente. Ora, a “personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias” (CP, ar

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 616 DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 14:30HS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA”.- INT. DR(S). ALINE FERNANDA PEREIRA COSTA , CÍCERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA , MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA , MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA GURGEL , PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA , SAMARA DA PAZ OLIVEIRA , YANNA PAU

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 756 Procedimento Ordinário em: 18/03/2019 AUTORIDADE POLICIAL:TANIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - DPC DENUNCIADO:EDIVANDO SILVA DE SOUSA VITIMA:L. V. P. S. B. . Vistos... 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de EDIVANDO SILVA DE SOUSA, pela prática do delito previsto no art. 155 do CPB. O acusado aceitou proposta de suspensão cond

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 995 72 Juiz de Direito Advogados(s): Ronivalda de Andrade (OAB ) Prazo para Recurso: 5 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 3701 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDA ANGÉLICA CORREIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE GUIMARÃES MOTTA NAKAGOMI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0280/2020 Processo 0004155-23.2017.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação culposa - V.C.S. - Vistos et