Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região direito à nomeação do autor, sob o fundamento de que, não 468 recorrente. obstante tenha sido aprovado na fase escrita do concurso, o autor foi reprovado no exame médico admissional, nos termos previstos Assim, restou comprovado que as alterações na coluna do autor, em edital (p. 289-293). bem como a perda sensorial bilateral, não configuram impedimento para o exe

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 776 situada na AV. VITÓRIA, 774, CENTRO, NOVA VENECIA - ES - existência de vínculo de emprego (entre 09.03 e 11.05.2015), na CEP: 29830-000, devendo as partes comparecer função de pedreiro oficial, e a condenação ao pagamento de sob as - As pessoalmente, sanções do artigo 844 da CLT. testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação por salários

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21384 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP Nº 1001624-85.2018.5.02.0089 Des. Benedito Valentini RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO DA 89ª VT DE Relator SÃO PAULO RECORRENTE: RAFAEL SOARES DOS SANTOS trt RECORRIDA : FUNDACAO BUTANTAN VOTOS DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NÃO APROVAÇÃO NO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL COMPLEMENTAR. ATO IL

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 EMENTA 534 Contrarrazões apresentadas pela ré. É o relatório. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. CONTRATAÇÃO. Não configura dano moral a recusa de contratação do empregador do candidato reconhecido inapto para o exercício das funções em exame médico admissional, na medida em que constitui exercício regular do seu direito. VOTO RELAT

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MÉDICO PERICIAL. APTIDÃO PARA O CARGO. Havendo nos 470 laudo pericial (p. 272-275). autos laudo médico pericial conclusivo quanto à aptidão para o exercício do cargo, não se vislumbra óbice para que o autor seja Insurge-se a ré, pretendendo reformar a sentença que reconheceu o contratado, mormente se consideramos que ele já desempenha direito à nomeação do a

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 530 inapto para o exercício das funções em exame médico admissional, na medida em que constitui exercício regular do seu direito. Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0002335-92.2016.5.12.0059 (RO) RECORRENTE: MARICELIA MARTINS RECORRIDO: GIASSI & CIA LTDA RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA V I S T O S, relatados

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 17006 não produziu uma prova sequer para comprovar sua alegação de que o início da prestação de serviços ocorreu em 30/4/2016. Saliente-se, por oportuno, que o Ministério do Trabalho e Emprego impõe a realização do exame médico admissional antes do início da prestação de serviços, consoante o disposto no item 7.4.3.1 da Norma Regulamentadora nº 7, in verbis:

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 quer mediante sua exposição a dores, a aflições ou a constrangimentos decorrentes de situações vexatórias em geral ou no trabalho. Nesse diapasão, para a caracterização do dano moral, é imprescindível configurarem-se os seguintes requisitos: dano resultante à vítima; ato ou omissão violadora de direito de outrem; nexo causal entre o ato ou omissão e o dano;

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 778 foram restituídos, com a informação de que havia apenas 2 (duas) A propósito, essa última alegação é desmentida com absoluta vagas de emprego em uma obra em São Gabriel da Palha, tendo a sinceridade pela testemunha Atevaldo Moreira da Silva, ao testemunha aceitado a proposta. Tal sequência ocorreu com outros confirmar não apenas que a data do engajamento for

Caderno 1 - Administrativo ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188 8 2 – Da Entrega dos Documentos 2.1 – Local: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 13 (prolongamento da Avenida Mato Grosso) – Secretaria de Gestão de Pessoal (2º Piso) - Parque dos Poderes – Campo Grande. Ato contínuo à realização da Inspeção Médica, o candidato, já inspecionado, deverá dirigir-se à Secretaria de Ge