Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1220 pela realização de exame médico admissional, em que pese a sua realização por iniciativa do reclamante, verifica-se haver a empresa, em contestação, afirmado já haver realizado tal restituição ao autor (id. a549cd5 - Pág. 5), no que atraiu para si o ônus de provar que não exigiu tal documento dele, nos termos do art. 373, II, do CPC. Isto posto, em Sessão Ordi

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 17008 Inconformada com a r. sentença de fls. 53/60, que julgou Sustenta que o atestado de saúde ocupacional anexado pela parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial, insurge- obreira com a finalidade de comprovar o labor em período anterior se a reclamada, às fls. 69/87. Pretende a reforma no tocante ao ao registro é insuficiente para o fim a que se des

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 357 "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA Constituição Federal. Agravo de instrumento parcialmente INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO conhecido e não provido" (AIRR - 11108-31.2015.5.03.0183, Rel. MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. PROMESSA DE Min. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT 11/11/2016). EMPREGO. FRUSTRAÇÃO. 1. A jurisprudência do

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 responsabilidade do empregador. 297 o documento (30dfea3 - Pág. 1) apresentado pela demandante e expressamente reconhecido por essa em depoimento. Logo, desde A própria reclamante, ao depor, inova a sua tese, pois não confirma aquela data a candidata estava indiscutivelmente ciente da o relato contido na própria exordial como causa de pedir, na medida necessidade daq

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1698 Este, no que importa, o relatório. Cuidadosamente vistos e sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por examinados, decido. trabalhador atingido; c) providenciar o exame médico admissional dos trabalhadores II - FUNDAMENTAÇÃO antes do início da AMBIENTE DE TRABALHO. IRREGULARIDADES atividade laboral, sob pena de multa mensal de R$ 3.000,00 A

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14507 pro almoço, o Sr. Jerry se despediu do reclamante sem comunicar o Destacou referida testemunha: "(...) que no dia da integração, o resultado do exame de admissão, dizendo que posteriormente depoente viu o reclamante participando do processo de entraria em contato com o reclamante por telefone para informar se integração nas dependências da reclamada SNEF; que

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DEJT 22/09/2017) 1251 70.2012.5.01.0044, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, DEJT 03/06/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. No caso, assim foi decidido na origem: INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE EMPREGO. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. "Consta do edital de seleção a que foi subm

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1267 indenização. Ademais, consignou o Tribunal a quo que o valor prejuízos não apenas financeiros, mas também afeta a moral de fixado à indenização revela-se condizente com a extensão do dano permanecer na situação de desemprego, entrando na esfera íntima sofrido e o caráter punitivo da medida, de forma a desestimular que do lesado, caracterizando, portanto

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 de exames médicos. Ainda assevera que recebeu o 290 dia 05.12.2017. encaminhamento para realização de tais exames em 01.02.2017, enquanto na exordial evidenciou que passou por exames médicos Noto que o documento intitulado "solicitação de contratação de em 27.11.2017. pessoal" (dfba134 - Pág. 1) consiste em mera aspiração da reclamante a uma colocação na emp

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 710 assim, sob esse enfoque, os arts. 5º, X, e 7º, XXVIII, da 'AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA Constituição Federal. Agravo de instrumento parcialmente INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO conhecido e não provido' (AIRR - 11108-31.2015.5.03.0183, Rel. MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. PROMESSA DE Min. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT