Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 A SERVICO DE SEGURANCA PARTICULAR, QUE COMO TINHA ESSA ARMA DAS A NTIGAS ACABOU USANDO ELA, ERRONEAMENTE, PARA TRABALHAR. (JOSELITO NEVES NOGUEIRA, SISTEMA DRS - AUDIENCIA CD ACOSTADO AS FLS. 78) A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, AO SER INQUIRIDA PERANTE ESTE JUIZO, DECLAROU: (...) QUE OUVIRAM POR VIA RADIO QUE TINHA UMA PE SSOA NAQUELE ESTABELECIMENTO VESTINDO CERTAS

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISPR UDENCIAIS QUANTO A MATERIA: APELACAO CRIMINAL - CRIME DE TRANSITO - CONDUCAO DE VEICULO SOB ESTADO ALCOOLICO - OFENSA AO ARTIGO 30 6 DO CTB - PRETENDIDA A ABSOLVICAO SOB ALEGACAO DE NAO-COMPROVACA O DA RELACAO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DE DIRIGIR EMBRIAGADO E O ACIDENTE CAUSADO - IMPOSSIBILIDADE - SIMPL

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 OLIVEIRA DE CASTRO SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERME DIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DE PRIS AO PREVENTIVA. EM SUMA, O REQUERENTE ALEGA A AUSENCIA DOS REQUISI TOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR. ADUZ SER PRIMARIO, EXERCE R ATIVIDADE LABORAL LICITA E POSSUIR RESIDENCIA FIXA. VERBERA QUE OS FUNDAMENTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO P

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 UTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, JA QUE ELE TEM TRABAL HO LICITO, RESIDENCIA FIXA, E AINDA POSSUI DOIS FILHOS QUE DEPEND EM DELE. ADEMAIS, RESSALTOU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA, PRESENTE NA CONSTITUICAO FEDERAL EM SEU ARTIGO 5, INCISO LVII. AO FINAL, REQUEREU A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISOR IA OU A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 RISCO A PAZ SOCIAL, NAO SENDO ESCUSAVEL PELO FATO D E A ARMA ESTAR DESMUNICIADA 2 - CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCID ENCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COMPENSACAO ADMISS IBILIDADE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA DEVE SER COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM CONSIDERADAS CIRCUNS TANCIAS PREPONDERANTES PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJGO 6 RE

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 EMUNHA INQUIRIDA FOI UNISSONA EM APONTAR O ACUSADO COMO SENDO O A UTOR DO DELITO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATORIA. DESSE MODO, A CON DENACAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATORIA, E MEDIDA Q UE SE IMPOE. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO A MATE RIA: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACA O RASPADA E DESMUNICIADA. CONDENACAO. ABS

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 S ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR. ADUZ SER PRIMARIO, EXERCER ATIVIDADE LABORAL LICITA E TER SE APRESENTADO ESPONTANEAMENTE PER ANTE A AUTORIDADE POLICIAL. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 10/22). O MIN ISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO, TENDO EM VIS TA A INEXISTENCIA DE ALTERACAO NO QUADRO FATICO-JURIDICO QUE CULM INOU NA DECRETACAO DA PRISAO. (FL. 26). E O

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMIABERTO. ALTERACAO. DESCA BIMENTO. REINCIDENCIA - ART. 33, 3, DO CP. SE O REGIME (SEMIABERT O) FOI FIXADO COM FUNDAMENTO NA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, NAO HA COMO SER AMENIZADO. INTELIGENCIA DO ENUNC IADO DA SUMULA 269 DO STJ. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROV IDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 309534-79.201

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 LEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA E DESMUNICIADA. CONDE NACAO. ABSOLVICAO. ATIPICIDADE. NAO CONFIGURACAO. EXISTINDO PROVA NOS AUTOS DA AUTORIA E DA APREENSAO DA ARMA DE FOGO E, AINDA ATE STADA A SUA POTENCIALIDADE PELO LAUDO PERICIAL, NAO HA COMO ACOLH ER A TESE ABSOLUTORIA, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA E TIPICA, POI S ENTENDE-SE COMO SUFICIENTE PARA A CONFIGU

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 19/09/2013) APELACAO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE F OGO DE USO PERMITIDO COM NUMERACAO SUPRIMIDA. SENTENCA CONDENATOR IA. NULIDADE. DESCLASSIFICACAO. PROVA. PENA. SUBSTITUICAO. I - NA O E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE NULIDADE, POR AUSENCIA DE FUNDAM ENTACAO, SE O SENTENCIANTE, GUIADO PELO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIV ADO, REVELA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA A