Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Quinta-feira, 22 de Mar?o de 2018 16:42:24. EVELINE BRASIL SANTOS Servidor Geral N. 0707106-25.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MAYRA DA ROCHA MAIA. Adv(s).: DF29160 - VITOR SILVA ALENCAR. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0707106-25.2018.8.07.0016 Classe judicia

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0729746-56.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: LECIO JOSE DE SOUZA. Adv(s).: DF49568 - RICARDO ANDRADE SILVA. R: ESTADO DE GOIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0729746-56.2017.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LECIO JOSE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE GOIAS

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 SECRETARIA DE SAUDE DECISÃO Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa. Já o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 292, I, prevê que nas ações de cobrança os valores devem ser atualizados até a data da propositura da ação. Além disso, de acordo o art. 292, V, §§ 1º e 2º do

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 MESQUITA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FlavioRostirola Gabinete do Des. Flavio Rostirola Número do processo: 0707791-80.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GERALDO DONIZETE DE PAULA EMBARGADO: DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA D E C I S Ã O Vistos e etc. Sobre as sucintas razões apresentadas como embarg

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 537 do Código de Processo Civil a multa independe de requerimento da parte e pode ser fixada tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. Assim, não é obrigatória a fixação de multa no momento do julgamento, podendo a astreinte ser aplicada, inclusive, em caso de execução por recalcitrância no cumprimento da ordem. No caso, não há notícia de descumprimento. No que tange ao modo co

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO. No processo acima epigrafado, em razão do pedido de desistência formulado pelo requerente (Id. 17323928), da procuração (Id. 14789183) e o não oferecimento de resposta pelo réu, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Sem honorários advo

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 0706142-80.2018.8.07.0000 57 Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) OLINTO VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS MARCELO BORGES FERNANDES - DF1691200A

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 da parte executada por via postal, se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado. Nesta hipótese, o prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da juntada da intimação, conforme preceitua o art. 231, I, §2o. Ressalto que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) OLINTO VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS MARCELO BORGES FERNANDES - DF1691200A BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ A

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 na situação jurídica da agravante. Diante da ausência de pressuposto recursal intrínseco ? interesse recursal ?, o presente recurso não é capaz de superar a barreira do conhecimento, o que prejudica o exame dos requisitos próprios para a concessão de efeito suspensivo ou de qualquer espécie de requerimento de tutela provisória recursal. Diante do exposto, nos termos do art. 932, inc. III, do C