Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 334762-15.2014.8.09.0175 1109 ACAO PENAL LEILA CELIA GONTIJO DE MENDONCA SOARES ARTHUR OLIVEIRA SILVA JOAO HUMBERTO RODRIGUES DE SOUSA ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 14968 GO - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N. 2014

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR : 53826-40.2018.8.09.0112 : 21 : APURACAO DE ATO INFRACIONAL : VPD ENF LSS VITIMA : CRRC JBGS DESPACHO : O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, LEI 8.069/90, DEFERE AO R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A PRERROGATIVA DE CONCEDER A R EMISSAO, NA FASE PRE-PROCESSUAL, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCES SO. ASSIM, NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NR. PROTOCOLO : 283058-92.2016.8.09.0174 AUTOS NR. : 1523 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO BATISTA FERREIRA DESPACHO : TRATAM-SE DE EXECUCOES CRIMINAIS EM DESFAVOR DE JOSE ANTONIO BATI STA FERREIRA RELATIVAMENTE AOS CRIMES CONSTANTES NAS GUIAS DE EXE CUCAO DOS AUTOS 201602830589 E A NOVEL GUIA, PROVENIENTE DA COMAR CA DE IPORA-GO, SOB O NUMERO 20150150877

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 A DO EFETIVO PAGAMENTO. A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE SE DA RA JUNTO A INSTITUICAO, ORGAO OU ENTIDADE A SER DEFINIDA EM AUDIE NCIA ADMONITORIA, A RAZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, PELO MESMO PERIODO DA CONDENACAO. CASO QUEIRAM, PODERAO OS SENTENCIADOS CUM PRI-LAS EM MENOR TEMPO, A RAZAO DE 2 (DUAS) H

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 719 Termo Circunstanciado em: 06/05/2021---AUTOR DO FATO:LEON GOMES DE LIRA AUTOR DO FATO:MONIQUE FERNANDES FERREIRA AUTOR DO FATO:RAPHAEL ANDERSON DA SILVA DUQUE VITIMA:A. C. . Autos n¿.: 0002768-02.2019.8.14.0701 Autores do Fato: LEON GOMES DE LIRA ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿MONIQUE FERNANDES FERREIRA ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿RAPHAEL ANDERSON DA SILVA DUQUE V¿tima: A COLETIVIDADE Capitula¿¿o Pe

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL , DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUI SITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL , DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIXO COMO

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NR. PROTOCOLO : 343574-19.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 944 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS LIMA TEIXEIRA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 128211 MG - ANTONIO JOVIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO CARLOS LIMA TEIXEIRA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL, PA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 EI PENAL, TENDO EM VISTA QUE OS CONDENADOS RESPONDERAM TODO O PRO CESSO PRESOS E APOS CONDENACAO EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDA DE, ESTES PARA APELAREM DA SENTENCA DEVERAO SE MANTER PRESOS, AUT ORIZANDO A EXPEDICAO DAS GUIAS DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA. E M ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO , ENCAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS . OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MO LDES DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO INI INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO , OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 S) QUANDO DA FIXACAO DA PENA BASE, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM. C OMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC IMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL, A CULPABILID ADE E A CONSEQUENCIA DO CRIME, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA CONCO