Diário da Justiça ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017 honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4-RECURSO INOMINADO: 0001748-92.2013.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: JOSE LINHARES DO O. ADVOGADO(A/S): JOSÉ RODRIGUES NETO SEGUNDO -RECORRIDO: ATACADAO DOS ELETRODO

Diário da Justiça ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 considerada como verdadeira ou falsa sem a realização de perícia, pois a conclusão de ocorrência de fraude na contratação precisa ser evidente a primeira vista para não depender de perícia, e quando o conjunto probatório traz dúvidas sobre a ocorrência da fraude, a solução é a extinção do processo nos Juizados Especiais em f

Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

54 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 reais), mantendo o quantum da indenização por Danos Morais, nos termos do voto do Relator assim sumulado: RECURSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAGAGEM EXTRAVIADA - PROCEDÊNCIA PARCIAL NO 1° GRAU - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - NÃO RECONHECIMENTO DANOS MATERIAIS - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR PARA RECONHECIMENTO DO

Diário da Justiça ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

50 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, deixando de condenar o recorrente vencido ao pagamento de honorários de sucumbência em virtude da ausência de contra-razões ao recurso: EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINACIAMENTO. COBRANÇA DE ENCARGOS. AUSÊN

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/ 95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5° do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 10-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000745-36

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 princípios da concentração, informalidade, celeridade e da simplicidade processual, cabendo a parte autora promover a ação no juízo cível onde poderá ser realizada a perícia específica para dirimir a dúvida em relação a veracidade da assinatura constante do contrato. - Sobre o tema, cito jurisprudência: “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLA

Diário da Justiça ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: III — enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Como se ver, a conduta adotada pela parte recorrente deve ser reprimida, considerando que, assim agindo, induz em captação de serviços não

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 Servirá de Acórdão a presente súmula. 11-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 013.2011.963.201-9. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): VANDERLANIO ALENCAR FEITOSA -RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.ACORDAM os integrantes

Diário da Justiça ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 mês, ambos a partir da sentença, mantendo-a nos demais termos, conforme voto do relator: “RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DA DÍVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Conforme já delineado na sentença de primeiro gra

Diário da Justiça ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

50 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2017 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN, com a finalidade de se adequar ao caso concreto, o que se apresenta mais razoável em razão das provas trazidas aos autos. Sem sucumbência. Servirá de acórdão a presente súmula. 18-RECURSO INOMINADO – JEC DE TAPEROÁ – PB – 000099030.2014.815.0091 – RECORRENTE: VITAL WILTON DE SOUZA – ADV