Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 por dano moral em favor de pessoa jurídica pressupõe ofensa direta à sua honra objetiva. Não há que se falar em dano moral, se ausente demonstração de reflexo direto do ato praticado na sua reputação perante a sociedade ou interferências nas suas relações creditícias, com os consumidores ou mesmo com outros fornecedores. 2. Inestimável também significa "que tem enorme valor" (Dicionário

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 419 192 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: F. da S. A. N. - REQUERIDO: K. R. A. - K. R. A. - Considerando que na Ação de Exoneração de Alimentos aplica-se o art. 259, VI do CPC, determino a intimação do causídico do autor para que cumpra em seus termos o despacho de fls.12 no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. ADV: EMILIA CAVALCANTE NOBRE (OAB 18619/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 499 705 653.885.4/0 - SÃO PAULO - REL. DES. GRAVA BRAZIL - APTE(S): OSWALDO THOMAZ (E OUTRA) (AJ-FLS 24) E ELZA MIGLIACCIO THOMAZ - APDO(S): HSBC BANK BRASIL S A - ADV(S): EDVALDO VOLPONI (197681) (SUBS FLS 07) SALA:116 AGRAVO DE INSTRUMENTO 612.420.4/9 - ARAÇATUBA - REL. DES. JOÃO CARLOS GARCIA - AGTE(S): R. D. S. - AGDO(S): P. F. D. (MEN

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 5ª Vara da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO N. 0701766-31.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF0051062A CRISTIANE MARIA GONCALVES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: SP0154694A - ALFREDO ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 destinada a ex-esposa, que, em tese não possui renda própria, a questão demanda a necessidade de instrução probatória, impossível de ser realizada na estreita via do agravo de instrumento. 02. Negou-se provimento ao recurso. N. 0713049-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: M. F. M.. Adv(s).: DF1903800A - JONILSON BASILIO DA SILVA. R: SERG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 509 1616 As necessidades do autor são incontroversas, principalmente em razão de ser pessoa portadora de necessidade especial. A ré alimentante, a despeito da alegação da impossibilidade de arcar com o valor pedido ou fixado provisoriamente, tem-se sustentado e, ante a falta de comprovação de sua total incapacidade de arcar co

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. JUÍZO DA DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. MATÉRIA AMBIENTAL. INCIDENTAL. COMPETÊNCIA. SITUAÇÃO DA COISA. 1. Nos termos do artigo 3º, da Resolução nº 03 do TJDFT, de 30 de março de 2009, constatado que a questão ambiental não se revela como elemento essenci

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 ficam as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas docum

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Logo, se controversa a participação da agravada na aquisição dos imóveis a serem partilhados, não sendo evidente que a aquisição ocorrera na constância do casamento que sobreveio à alegada anterior união estável entre as partes, afigura-me presente a probabilidade do direito e o cabimento do d

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Comercial em 02/12/2013. Dessa forma, considerando o decurso de mais de dois anos da averbação da modificação societária, não poderia a autora ser responsabilizada por obrigações contraídas após consumada e aperfeiçoada a sua retirada. Todavia, no caso específico dos autos o instrumento particular de confissão de dívida acostado via ID 9190970 e assinado pela autora na condição de avalis