Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1044442-40.2021.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivone Eloy Messias ADVOGADO : 387577/SP - Fernando Vinicius de Moraes REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO VARA:1ª V

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1379 Almeida Hyppolito - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: VINICIUS AZEVEDO COELHO (OAB 389051/SP) Processo 1043920-52.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1527 Assim, esclareça o Município o porque dos valores distintos de R$ 100,00, apresentando a base legal para tanto, no prazo de 15 dias. Se a causa for a correção do valor, trazer as respectivas tabelas com índices aplicáveis, sem prejuízo da base legal. Após, vista à parte autora por 5 dias e conclusos para senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1267 Cezar Piloto - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1438 do Juizado Especial afastada. Inteligência do art. 98, I, da CF. Precedentes.CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.” (Rel. Des. SULAIMAN MIGUEL, j. 23/03/2021) Registre-se que não é possível enquadrar-se uma perícia médica com o exame técnico previsto no art. 10 da Lei nº 12.153/09, porquanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1438 do Juizado Especial afastada. Inteligência do art. 98, I, da CF. Precedentes.CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.” (Rel. Des. SULAIMAN MIGUEL, j. 23/03/2021) Registre-se que não é possível enquadrar-se uma perícia médica com o exame técnico previsto no art. 10 da Lei nº 12.153/09, porquanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1546 permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo139,incisoVI, do Código de Processo Civile Enunciado nº35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de30 (trinta)dias(artigo7ºdaLeinº1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1277 Processo 1044379-15.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Nadjane Maria Souza - Vistos. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP) Processo 1044390-44.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vinicius Maziero Bali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1619 o recolhimento das custas de preparo, nos ternos do Provimento CG 33/2013, sendo 1% do valor da causa (devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs) + 4% (ou do valor da causa, ou, nos casos de condenação, do valor da condenação fixada em sentença - observado também o o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 30021 30827 6886 66939 11419 20319 32107 68678 43600 64987 41313 33974 49815 32317 48025 22787 59969 67358 35891 4831 8508 9278 15747 69219 56333 5314 56480 56297 40871 3433 4689 15665 38113 2345 1244 36089 4890 28670 62633 69330 23142 36891 43447 35390 48228 23809 31838 688 23673 5923 67873 4515 59561 48696 12328 45444 39097 357 52729 67864 61755 2453 6470 29891 6179 39003 8875 2945 36815 21398 18006 35192