Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 ESTAR DESMUNICIADA 2 - CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCID ENCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COMPENSACAO ADMISS IBILIDADE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA DEVE SER COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM CONSIDERADAS CIRCUNS TANCIAS PREPONDERANTES PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJGO 6 RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO ALTERACAO DES

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 A SERVICO DE SEGURANCA PARTICULAR, QUE COMO TINHA ESSA ARMA DAS A NTIGAS ACABOU USANDO ELA, ERRONEAMENTE, PARA TRABALHAR. (JOSELITO NEVES NOGUEIRA, SISTEMA DRS - AUDIENCIA CD ACOSTADO AS FLS. 78) A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, AO SER INQUIRIDA PERANTE ESTE JUIZO, DECLAROU: (...) QUE OUVIRAM POR VIA RADIO QUE TINHA UMA PE SSOA NAQUELE ESTABELECIMENTO VESTINDO CERTAS

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. VEJAMOS ENTENDIMENTOS JURISPR UDENCIAIS QUANTO A MATERIA: APELACAO CRIMINAL - CRIME DE TRANSITO - CONDUCAO DE VEICULO SOB ESTADO ALCOOLICO - OFENSA AO ARTIGO 30 6 DO CTB - PRETENDIDA A ABSOLVICAO SOB ALEGACAO DE NAO-COMPROVACA O DA RELACAO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DE DIRIGIR EMBRIAGADO E O ACIDENTE CAUSADO - IMPOSSIBILIDADE - SIMPL

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 RISCO A PAZ SOCIAL, NAO SENDO ESCUSAVEL PELO FATO D E A ARMA ESTAR DESMUNICIADA 2 - CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCID ENCIA E DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COMPENSACAO ADMISS IBILIDADE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA DEVE SER COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM CONSIDERADAS CIRCUNS TANCIAS PREPONDERANTES PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJGO 6 RE

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMIABERTO. ALTERACAO. DESCA BIMENTO. REINCIDENCIA - ART. 33, 3, DO CP. SE O REGIME (SEMIABERT O) FOI FIXADO COM FUNDAMENTO NA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, NAO HA COMO SER AMENIZADO. INTELIGENCIA DO ENUNC IADO DA SUMULA 269 DO STJ. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROV IDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 309534-79.201

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 LEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERACAO RASPADA E DESMUNICIADA. CONDE NACAO. ABSOLVICAO. ATIPICIDADE. NAO CONFIGURACAO. EXISTINDO PROVA NOS AUTOS DA AUTORIA E DA APREENSAO DA ARMA DE FOGO E, AINDA ATE STADA A SUA POTENCIALIDADE PELO LAUDO PERICIAL, NAO HA COMO ACOLH ER A TESE ABSOLUTORIA, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA E TIPICA, POI S ENTENDE-SE COMO SUFICIENTE PARA A CONFIGU

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 19/09/2013) APELACAO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE F OGO DE USO PERMITIDO COM NUMERACAO SUPRIMIDA. SENTENCA CONDENATOR IA. NULIDADE. DESCLASSIFICACAO. PROVA. PENA. SUBSTITUICAO. I - NA O E POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE NULIDADE, POR AUSENCIA DE FUNDAM ENTACAO, SE O SENTENCIANTE, GUIADO PELO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIV ADO, REVELA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA A