ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
ADV EXEQTE
: 16133 GO - LUCIA HELENA TOMAZ DE SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTA
R ACERCA DO DEPOSITO INDICADO AS FLS. 169/171, APRESENTANDO AINDA
A DEVIDA PLANILHA COM O VALOR SOBRE O QUAL REMANESCE A DIVIDA. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE JUNHO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106380-37.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 927
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: JOVIANO DA COSTA CARVALHO
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAREM AO
S AUTOS TERMO COMPROBATORIO DO ACORDO INFORMADO A FL. 49. CUMPRASE. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111566-62.2006.8.09.0051 ( 200601115664 )
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: PRESTACAO DE CONTAS
REQUERENTE
: JOAO FERREIRA DE AQUINO
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 35531 GO - JOAO MARCEL MORAIS SOUZA
ADV REQDO
: 13955 GO - MARCIO MESSIAS CUNHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200601115664 NATUREZA: PRESTACAO DE CONTAS SENTENCA TR
ATA-SE DE ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS AJUIZADA POR JOAO FERREIRA
DE AQUINO, POR MEIO DE PROCURADOR(A) CONSTITUIDO(A), EM FACE DE B
ANCO ITAU S/A, TODOS QUALIFICADOS. EM SUMA, O AUTOR NOTICIA QUE,
EM 2002, FIRMOU COM O BANCO REQUERIDO CONTRATO DE ABERTURA DE CON
TA CORRENTE E OUTRAS AVENCAS E, EM RAZAO DAS FACILIDADES QUE LHE
FORAM COLOCADAS A SUA DISPOSICAO, FICOU EM UMA CONDICAO EXTREMAME
NTE ONEROSA PARA QUITAR SEUS DEBITOS. RELATA QUE, POR DIVERSAS DI
VERSAS, PROCUROU O BANCO A FIM DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE T
ODA A MOVIMENTACAO DE SUA CONTA BANCARIA, SEM ALCANCAR QUALQUER S
UCESSO. ASSIM, REQUER QUE O BANCO EXIBA, EM 05 (CINCO) DIAS, TODO
S CONTRATOS COM A DEMONSTRACAO DOS JUROS, ENCARGOS E TARIFAS DOS
EMPRESTIMOS DE CDC E CHEQUE OURO, DESDE A ABERTURA DA CONTA. INST
RUIU A INICIAL COM DOCUMENTOS DE F. 08/20. CITADO, O REQUERIDO OF
ERTOU CONTESTACAO AS F. 28/36, OPORTUNIDADE EM QUE, PRELIMINARMEN
TE, SUSTENTA INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E, COMO PREJUDI
CIAL, A PRESCRICAO. NO MERITO, ADUZ QUE A ACAO DE PRESTACAO DE CO
NTAS NAO E O MEIO IDONEO PARA DEMONSTRAR EXATIDAO DE SALDO DEVEDO
R DE OPERACAO INADIMPLIDA, CABENDO AO AUTOR AJUIZAR ACAO PROPRIA.
FALA QUE O AUTOR NAO ESPECIFICA QUAIS OS DEBITOS QUE NAO CONCORD
A, PLEITEANDO, AO FINAL, A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. INSTA
DO, O AUTOR IMPUGNOU A CONTESTACAO (F. 46/53), RATIFICANDO OS TER
MOS CONTIDOS NA PECA EXORDIAL. O REQUERIDO JUNTOU DOCUMENTOS PARA
PRESTACAO DE CONTAS AS F. 121/426. INTIMADO PARA MANIFESTAR ACER
CA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO, O AUTOR QUEDOU INERTE. E O
BREVE RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, NAO HA QUE SE FALAR EM PRESC
RICAO DA PRETENSAO INICIAL, EIS QUE A ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS
E CONSIDERADA UMA ACAO DE NATUREZA PERSONALISSIMA, DE MODO QUE O
PRAZO PRESCRICIONAL A SER APLICADO E O DE 10 (DEZ) ANOS, E CONSI
DERANDO QUE A ACAO FOI PROPOSTA NO ANO DE 2006, E QUE O CONTRATO
BANCARIO FOI FIRMADO NO ANO DE 2002, NAO RESTA CONSUMADO O PRAZO
PRESCRICIONAL. A PROPOSITO: (...). V PRESCRICAO. AFASTAMENTO. A A
CAO DE PRESTACAO DE CONTAS POSSUI NATUREZA PERSONALISSIMA, MOTIVO
PELO QUAL SE APLICA O PRAZO PRESCRICIONAL INDICADO NO ARTIGO 205
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