ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
TO VINCULO COM CLEBER MARQUES DUTRA E OUTROS COMANDANTES DO GRUPO
CRIMINOSO. OBTEMPERO QUE, CONFORME SE OBSERVA DAS INVESTIGACOES
POLICIAIS, JOAO PEDRO SUPOSTAMENTE SERIA O ADMINISTRADOR DA RESID
ENCIA UTILIZADA PARA A FALSIFICACAO DOS DOCUMENTOS DOS VEICULOS S
UBTRAIDOS, QUE FUNCIONAVA COMO FABRICA DE DOCUMENTOS. DIANTE DISS
O, NAO HA QUE SE FALAR EM EXTENSAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROV
ISORIA CONCEDIDA AQUELAS ACUSADAS, PORQUANTO NAO EXISTE NOS AUTOS
IDENTIDADE DE SITUACAO FATICA ENTRE O REQUERENTE E AS REFERIDAS
DENUNCIADAS, MORMENTE CONSIDERANDO O GRAU DE DESENVOLVIMENTO E IN
FLUENCIA QUE JOAO PEDRO SUPOSTAMENTE EXERCIA NO AMBITO DA ORGANIZ
ACAO CRIMINOSA. VERIFICO, ASSIM, QUE, APESAR DA FORMALIZACAO DO P
EDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENHO QUE O FUNDAMENTO D
A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO FOI SUPRIMIDO, CONFORME FAZ CRER
A DEFESA, MAXIME DIANTE DA INEXISTENCIA DE FATO NOVO CAPAZ DE ALT
ERAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. OBTEM
PERO, AINDA, QUE A DECISAO QUE MANTEM O REQUERENTE ENCARCERADO FO
I DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DEMONSTRA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, A
NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA CONSTRICAO, COM MOTIVACAO IDONEA E
SUFICIENTE PARA A SEGREGACAO CAUTELAR. SOBRE O TEMA ORDEM PUBLICA
, A LICAO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, VERBUM AD VERBUM: A GARANT
IA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADA PELO TRINOMIO GRAVIDADE
DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGENTE. UM S
IMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRIMARIA, SE
M ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDEM, MAS UM
LATROCINIO REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL, DEMONSTRANDO
QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATINGIDAS, A QUALQUER TEMPO, PE
LA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGENTE INTERESSADO NO SEU PATRIMON
IO, ELEMENTOS GERADORES, POR CERTO, DE INTRANQUILIDADE. NOTE-SE,
TAMBEM, QUE A AFETACAO DA ORDEM PUBICA CONSTITUI IMPORTANTE PONTO
PARA A PROPRIA CREDIBILIDADE DO JUDICIARIO, COMO VEM DECIDINDO O
S TRIBUNAIS PATRIOS. (...). MAS NAO SE PODE PENSAR NESSA MEDIDA E
XCLUSIVAMENTE COM A UNIAO NECESSARIA DO TRINOMIO AVENTADO. POR VE
ZES, PESSOA PRIMARIA, SEM QUALQUER ANTECEDENTE PODE TER SUA PREVE
NTIVA DECRETADA PORQUE COMETEU DELITO MUITO GRAVE, CHOCANDO A OPI
NIAO PUBLICA. (...) A NAO DECRETACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A
MALFADADA SENSACAO DE IMPUNIDADE, INCENTIVADORA DA VIOLENCIA E D
A PRATICA DE CRIMES EM GERAL, RAZAO PELA QUAL A MEDIDA CAUTELAR P
ODE TORNAR-SE INDISPENSAVEL. (...) (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EX
ECUCAO PENAL, 3 E., PGS. 559/560) NESSES TERMOS, ENTENDO QUE A MA
NUTENCAO DA SEGREGACAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E MEDIDA QUE SE I
MPOE, MORMENTE DEVIDO A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, E, AINDA,
QUE A COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBERDADE CONTRIBUIRIA PARA FOMENTA
R O DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, DEVIDO A SENSACAO DE IMPUNIDA
DE. VERIFICO, ADEMAIS, QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA
S DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM P
UBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AU
TOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA NECESSARI
A E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. OBTEMPERO TAMBEM QUE, AINDA QUE COMPROVADOS OS PREDICADOS PE
SSOAIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR SI SO, ELES NAO OBRIGAM A CO
NCESSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE AS CIRCUN
STANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUOSO NAO RECOMENDAM SUA COLO
CACAO EM LIBERDADE, CONFORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PE
LO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. A RESPEITO DO ASSUNTO,
TRAGO A COLACAO OS ARESTOS: NAO EVIDENCIA ILEGALIDADE A DECISAO
QUE, ATENTA AO DETERMINADO PELO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIC
AO FEDERAL, DECRETA A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, INDICANDO A
AUTORIDADE JUDICIARIA OS MOTIVOS JUSTIFICADORES, REFERENCIAS AS C
IRCUNSTANCIAS CONCRETAS DOS AUTOS, APONTANDO-O COMO INTEGRANTE DE
ORGANIZACAO CRIMINOSA COMPLEXA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA
EVITAR A REITERACAO DELITUOSA, EXPONDO SINTONIA COM OS ARTS. 312
E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOLUCAO QUE NAO CEDE A PREDIC
ADOS PESSOAIS. (TJGO, HC 472200-26.2014.8.09.0000, REL. DES. LUIZ
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