ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
DRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT
OS, PELA PRATICA DA CONDUTA INICIALMENTE CAPITULADA NO ARTIGO 157
, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, OCORRIDA NO DIA 28/03/2017, NEST
A COMARCA. (...) ADEMAIS, FORAM OBSERVADAS TODAS AS PROVIDENCIAS
DO ART. 304 E SEGUINTES DO CPP, NAO HAVENDO, POIS, QUALQUER MACUL
A A MERECER REPARO NO REFERIDO AUTO DE PRISAO, SENDO NAO E O CASO
DE RELAXAMENTO DE PRISAO. COMO SE SABE, A PRESERVACAO DA ORDEM P
UBLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE IRRUPCAO DE CON
FLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PROVIDE
NCIAS DE RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A SUA CREDIBIL
IDADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMO
S OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. IMPOE
-SE RESSALTAR A GRAVIDADE DO FATO ATRIBUIDO AO AUTUADO, MORMENTE
PORQUE PERPETRADO MEDIANTE VIOLENCIA E/OU GRAVE AMEACA A PESSOA,
QUE, POR SUA VEZ, COLOCA EM SOBRESSALTO TODA A COLETIVIDADE, PRIN
CIPALMENTE NESSA REGIAO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, ONDE OS I
NDICES DE CRIMINALIDADE SAO CRESCENTES, NOTAVEIS E ALARMANTES. O
CRIME ATRIBUIDO AO AUTUADO E DE EXTREMA GRAVIDADE E MERECE ACAO E
NERGICA POR PARTE DO ESTADO. NESSE PONTO, A ORDEM PUBLICA E A PAZ
SOCIAL SAO SERIAMENTE ABALADAS PELA OCORRENCIA DO FATO EM APURAC
AO (ROUBO CIRCUNSTANCIADO), POR INDICAR DESTEMOR DO AGENTE COM OS
RIGORES DA JUSTICA, O QUAL ACREDITA QUE ATUA SOB O MANTO DA IMPU
NIDADE, RECLAMANDO ATUACAO RAPIDA E EFICAZ DAS AUTORIDADES CONSTI
TUIDAS. POR CONSEGUINTE, DEMONSTRADO REQUISITO DA GARANTIA DA ORD
EM PUBLICA, DIANTE DA FORTE REPERCUSSAO SOCIAL SOBRE O FATO E TAM
BEM VISANDO EVITAR A REITERACAO NA PRATICA DE CONDUTA CRIMINOSA,
SOBRETUDO EM SEDE DA MESMA NATUREZA, A PRISAO E MEDIDA QUE SE IMP
OE. ALEM DISSO, CONSTATADA A NECESSIDADE DE IMPEDIR QUE O AUTUADO
, EM LIBERDADE, PERTURBE OU IMPECA A REGULAR PRODUCAO DE PROVAS,
ESPECIALMENTE OS FUTUROS DEPOIMENTOS DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS,
ANTE O FUNDADO RECEIO DE AMEACA-LAS OU ATE MESMO INFLUENCIA-LAS.
COM EFEITO, A LIBERDADE DO AGENTE PODERA CONFIGURAR EVIDENTE DAN
O PROCESSUAL A OBTENCAO DE PROVAS, CONSIDERANDO-SE AINDA A POSSIB
ILIDADE DE APAGAR VESTIGIOS EXISTENTES. SEGUE O SEGUINTE JULGADO:
HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL. FLAGRANTE C
ONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. MOTIVACAO PROFICIENTE. CONVIVENCI
A COM OS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS. 1 - AO LADO DA MATERIALIDADE
E INDICIOS DE AUTORIA DOS POSSIVEIS DELITOS MAJORADOS DE ROUBO,
A PRISAO PREVENTIVA SE ASSENTA NO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, EVIDENCIADA PELO OUSADO MODO DE AGIR, GRAVIDADE CONCRET
A DOS FATOS, REPERCUSSAO NEGATIVA NA COMUNIDADE E FORTE PROPENSAO
DO AGENTE A RECALCITRANCIA. 2 - A CUSTODIA NAO IMPORTA EM MALTRA
TO A PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, DADA A SUA FEICAO GENUINAMENTE C
AUTELAR. ORDEM DENEGADA. (2 CAMARA CRIMINAL, DJ 1013 DE 29/02/201
2, DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, APARECIDA DE GOIANIA). (GRIF
EI) VALE DESTACAR QUE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO GARAN
TIDORAS DE EVENTUAL DIREITO SUBJETIVO A LIBERDADE PROVISORIA QUAN
DO A NECESSIDADE DA PRISAO E RECOMENDADA POR OUTROS ELEMENTOS, CO
MO NA HIPOTESE DOS AUTOS. ADEMAIS, O AUTUADO E DADO A PRATICA DE
CRIMES, VEZ QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO DE ROUBO NESTA COMARCA
E FOI SOLTO HA MENOS DE UM MES NA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL POR
UM CRIME DE RECEPTACAO. ANTE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HEN
RIQUE PEREIRA DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR
QUANTO A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCI
A DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO DECORREN
TE DA PRESENTE DECISAO, OBSERVANDO QUE A DATA LIMITE PRESUMIDA PA
RA SEU CUMPRIMENTO, DE ACORDO COM A PENA EM ABSTRATO, CONSIDERAND
O A CAPITULACAO ELEITA PELA AUTORIDADE POLICIAL E 27/03/2027. INT
IMEM-SE. OFICIE-SE AO PRESIDIO PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO TAO
LOGO O AUTUADO RECEBA ALTA HOSPITALAR E DE ENTRADA NAQUELA INSTIT
UICAO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA CRIMINAL DE CIDADE OCIDENTAL IN
FORMANDO SOBRE A PRISAO DO AUTUADO. CERTIFIQUE-SE NO OUTRO PROCES
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