ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
SO A QUE O REU RESPONDE NESTA VARA SOBRE A PRESENTE PRISAO. LUZIA
NIA, 29 DE MARCO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
71653-37.2017.8.09.0100
: 904
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
DANILO MENDES RODRIGUES
UBALDINO JOSE RODRIGUES JUNIOR
INDICIADO
: BRUNO DE MELO BISPO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CRIMI
NAL NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE
A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS
OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFIC
ANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS QUE LHE(S) SAO DEVIDAS, NOS TERM
OS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LXIV DA CONSTITUICAO FED
ERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. DESIGNO O D
IA 21/03/2017, AS 13:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CUSTODIA. REQUISI
TE(M)-SE. LUZIANIA, 20 DE MARCO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
71653-37.2017.8.09.0100
: 904
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
DANILO MENDES RODRIGUES
UBALDINO JOSE RODRIGUES JUNIOR
INDICIADO
: BRUNO DE MELO BISPO
DESPACHO
:
DECISAO: INICIALMENTE, A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO E OS IN
DICIOS DE AUTORIA ESTAO CONFIGURADOS DE MODO SUFICIENTE, CONSIDER
ANDO-SE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O TERMO DE APREENSAO E OS
DEPOIMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS NA FASE PRE-PROCESSUAL. O AUTUADO
BRUNO DE MELO BISPO FOI PRESO EM FLAGRANTE, LOGO APOS TER INVADID
O A RESIDENCIA DAS VITIMAS C.A.S, D.M.R. E U.J.R.J. E SUBTRAIDO,
MEDIANTE VIOLENCIA E GRAVE AMEACA, EXERCIDA POR MEIO DE ARMAS DE
FOGO, DIVERSOS BENS DE VALOR, INCLUINDO APARELHOS CELULARES E UM
VEICULO FIAT/SIENA, JUNTAMENTE COM UM SEGUNDO ELEMENTO, NAO IDENT
IFICADO. MISTER REGISTRAR QUE O AUTUADO, FOI RECONHECIDO PELA VIT
IMA COMO SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO. A PRESERVACAO DA ORDEM PU
BLICA NAO SE RESTRINGE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DE IRRUPCAO DE CONF
LITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PROVIDEN
CIAS DE RESGUARDO A INTEGRIDADE DAS INSTITUICOES, A SUA CREDIBILI
DADE SOCIAL E AO AUMENTO DA CONFIANCA DA POPULACAO NOS MECANISMOS
OFICIAIS DE REPRESSAO AS DIVERSAS FORMAS DE DELINQUENCIA. IMPORT
ANTE RESSALTAR QUE O AUTUADO E REINCIDENTE, VEZ QUE POSSUI CONDEN
ACAO PELA PRATICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. A ORDEM PUBL
ICA E A PAZ SOCIAL SAO SERIAMENTE ABALADAS PELA OCORRENCIA DO FAT
O EM APURACAO (ROUBO CIRCUNSTANCIADO), POR INDICAR DESTEMOR DO AU
TUADO COM OS RIGORES DA JUSTICA, O QUAL ACREDITA QUE ATUA SOB O M
ANTO DA IMPUNIDADE, RECLAMANDO ATUACAO RAPIDA E EFICAZ DAS AUTORI
DADES CONSTITUIDAS. DEMONSTRADO ESTA O REQUISITO DA GARANTIA DA O
RDEM PUBLICA, DIANTE DA FORTE REPERCUSSAO SOCIAL SOBRE O FATO E T
AMBEM VISANDO EVITAR A REITERACAO NA PRATICA DE CONDUTA CRIMINOSA
, SOBRETUDO EM SEDE DA MESMA NATUREZA, A PRISAO E MEDIDA QUE SE I
MPOE. ALEM DISSO, A LIBERDADE DO AGENTE PODERA CONFIGURAR EVIDENT
E DANO PROCESSUAL A OBTENCAO DE PROVAS, CONSIDERANDO-SE AINDA A P
OSSIBILIDADE DE APAGAR VESTIGIOS EXISTENTES. ANTE TODO O EXPOSTO,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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