ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018
Publicação: sexta-feira, 08/06/2018
ORIO DO ACUSADO, TAMBEM ATRAVES DO SISTEMA AUDIOVISUAL, CONFORME
MIDIA EM ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FI
NAIS ORAIS, NESTA OPORTUNIDADE REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO N
OS TERMOS DA DENUNCIA E A DIMINUICAO DA PENA DO ACUSADO COM BASE
NA CONFISSAO ESPONTANEA. A DEFESA MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS
: MM. JUIZ, A DEFESA REQUER O RECONHECIMENTO DA CONFISSAO ESPONTA
NEA COMO CAUSA ATENUANTE DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO, BEM C
OMO, A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
DE DIREITOS. EM SEGUIDA, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM DESFAVOR DE NEWTON ANTONIO MARTINS MORTOZA IMPUTANDO-LHE AS C
ONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 306, CAPUT , DA LEI N 9.503/97 (CTB).
EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, APRESENTADAS NA FORMA DE MEMORIAIS,
O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO NO
S TERMOS POSTULADOS NA DENUNCIA. A DEFESA POR SUA VEZ, PUGNOU PEL
A APLICACAO DA PENA NO PATAMAR MINIMO, RECONHECIMENTO DA CONFISSA
O ESPONTANEA, BEM COMO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
EM RESTRITIVA DE DIREITOS. E O RELATORIO . PASSO A MOTIVACAO . O
BSERVO QUE O PROCESSO ESTA EM ORDEM, EIS QUE TRANSCORRIDO EM ESTR
ITA OBSERVANCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATINENTES
AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, GARANTINDO-SE AO REU O EFETIVO EXERCICI
O DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. VERIFICO, ADEMAIS, QUE SE F
AZEM PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL, BEM COMO OS PRESSUPOST
OS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE, OBSERVADO O RITO PREVIST
O EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. NAO FORAM ARGUIDOS QUESTIONAMENT
OS PRELIMINARES E NAO VISLUMBRANDO NOS AUTOS QUALQUER NULIDADE OU
IRREGULARIDADE QUE DEVA SER DECLARADA DE OFICIO, PASSO AO EXAME
DAS MATERIAS DE FUNDO. IMPORTA CONSIDERAR QUE O DELITO PREVISTO N
O ARTIGO 306 DO CTB TRATA-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PRESSUP
ONDO APENAS A OCORRENCIA DO PERIGO, CAUSADA PELO SIMPLES FATO DO
MOTORISTA ENCONTRAR-SE EMBRIAGADO. DIVERSAMENTE DE OUTROS CRIMES,
ESTE DELITO SOMENTE PODE OCORRER EM VIA PUBLICA, SENDO DISPENSAV
EL A INDIVIDUALIZACAO DAS VITIMAS, QUE EFETIVAMENTE CORRERAM RISC
O DE SEREM ATINGIDAS EM VIRTUDE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE. O SUJ
EITO ATIVO PODE SER QUALQUER PESSOA, O PASSIVO E A SOCIEDADE. O O
BJETO MATERIAL E O VEICULO CONDUZIDO SOB A INFLUENCIA DO ALCOOL O
U SUBSTANCIA DE EFEITO ANALOGO, JA O OBJETO JURIDICO E A SEGURANC
A VIARIA. A MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO
ACUSADO ESTA CABALMENTE COMPROVADA NOS AUTOS . INICIALMENTE , O
ACUSADO FORA PRESO EM FLAGRANTE DELITO APOS A CONSTATACAO VISUAL
DE QUE DIRIGIA O VEICULO EMBRIAGADO. O DEPOIMENTO DO POLICIAL MIL
IAR WANDIR FRANCISCO RODRIGUES ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O
NARRADO NA DENUNCIA E AS DECLARACOES PRESTADAS EM SEDE POLICIAL.
VALE RESSALTAR QUE O PROPRIO ACUSADO NESTA OPORTUNIDADE CONFESSOU
QUE HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA NO DIA DOS FATOS. POSTERIORM
ENTE, O ACUSADO FORA SUBMETIDO AO TESTE DE ALCOOLEMIA, CONFORME D
OCUMENTO DE FLS.18, RESTANDO COMPROVADA A DIRECAO DE VEICULO AUTO
MOTOR EM VIA PUBLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. DIANTE DE TAIS PROV
AS , E IMPERIOSA A CONDENACAO DO ACUSADO , VEZ QUE SUA CONDUTA AM
OLDA - SE PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL PREVISTO NO ART . 306 DO CT
B . MOTIVADO . DISPOSITIVO E FIXACAO DE PENA . ANTE O EXPOSTO , J
ULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL , PARA CONDENAR O AC
USADO NEWTON ANTONIO MARTINS MORTOZA NA CONDUTA DESCRITA NO ARTIG
O 306, CAPUT , DA LEI N 9.503/97 (CTB). PASSO, ENTAO, A FIXAR A P
ENA: A CULPABILIDADE , AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO DE REPROVACAO EM
CONCRETO DA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO , NAO SE CONFUNDINDO
COM A CULPABILIDADE ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME , CO
MPOSTA PELA IMPUTABILIDADE , POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E
EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA , DEVE SER TIDA COMO NORMAL PAR
A O DELITO EM ESPECIE. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAI
S QUE POSSAM SER VALORADOS EM SEU DESFAVOR . NAO HA NOS AUTOS ELE
MENTOS HABEIS A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE , R
AZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA - LAS . NAO HA QUE SE FALAR EM
MOTIVACAO DO CRIME . AS CONSEQUENCIAS E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM
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