4 – quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Diário do Executivo
SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 69,
inciso I, c/c art. 10, §1º, todos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do
Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.00003032.53 de 16/05/2019, onde
será fiscalizado o período de 01/10/2014 a 31/08/2017. Fica também
intimado a apresentar na Delegacia Fiscal - Praça Tubal Vilela, nº 165
– 5º andar- Centro- Uberlândia/MG – CEP: 38.400.186, no prazo de
10 dias a seguinte documentação: os comprovantes dos recolhimentos do ICMS/ST das mercadorias remetidas para o Estado de Minas
Gerais no período fiscalizado. Objeto da Auditoria Fiscal: Verificação
documental para apuração do cumprimento das obrigações principal e
acessórias. Especificamente verificar o recolhimento do ICMS/ST destacado nas notas fiscais de remessa de mercadorias para o Estado de
Minas Gerais.
Sujeito Passivo: Unifabril Resinas e Materiais de Construção Eireli
CNPJ: 71.623.771/0001-83
Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 855 – Bairro São Benedito - CEP:
13.520.000 – São Pedro- SP
Uberlândia, 03 de junho de 2019.
Marcos Antônio Ribeiro
Delegado Fiscal de Trânsito / SRF-I-Uberlândia
05 1236317 - 1
SRF II - Varginha
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema - MG,
CEP 37.640.000.
Autuado:
CICLO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA - IE: 001.652192.00-57.
Avenida Das Águias, s/nº, Complemento B, Quadra AI, Lote 11, Bairro
Cidade Universitária Pedra Branca, Palhoça/SC, CEP 88.137-280.
Intimação do PTA: 01.001235727.28.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema - MG,
CEP 37.640.000.
Autuado:
AMPURIA
COSMÉTICOS
LTDA
CNPJ:
21.236.973/0001-02.
Rua Rui Ildefonso Martins Lisboa, 412, Chácaras Campos dos Amarais, Campinas/SP, CEP 13.082-020.
Intimação do PTA: 01.001243398.22.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Coobrigado:
JOSIVAL NAZARENO AVANZZI – CPF: 312.909.528-41.
Rua Nelson Carlini, 122, Jardim Primavera, Bragança Paulista/SP, CEP
12.916-083.
Intimação do PTA: 01.001236533.37.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS NETA
07274196685 – IE: 002.860106.00-21.
Rua Senhora das Graças, 1.967, Loja B, Conjunto Habitacional Homero
Gil, Betim/MG, CEP 32.606-655.
Intimação do PTA: 01.001233502.11 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: PROMOTORIA TRÊS COLCHÕES SERVIÇOS LTDA –
IE: 002.979981.00-60.
Rua Teixeira de Freitas, 478, Sala 1.107, Bairro Santo Antonio, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.350-180.
Intimação do PTA: 01.001242489.08.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: PHM3 COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA – IE:
001.988862.00-88.
Rua Bernardo Guimarães, 2.452, Complemento B, Bairro Lurdes/Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-082.
Coobrigado:
MAURICIO
AZEVEDO
RESENDE,
CPF:
083.007.076-11.
Rua Alvarenga Peixoto, 1.098, Apt 101, Lurdes/Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.180-120.
Intimação do PTA: 01.001236295.92.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: ARMARINHOS PAGUE POUCO LTDA – IE:
002.024776.00-56.
Rua Dos Guaranis, 596, Loja 2, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP
30.120-040.
Coobrigado: PAULO DAVI DOS SANTOS, CPF: 022.266.646-37.
Rua Rio de Janeiro, 215, Apt 208, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP
30.160-040.
Intimação do PTA: 01.001236822.05.
Extrema, 05 de junho de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Cafeeira Daborda Eireli
IE: 083.735805.00-40
Endereço: Rua Angelo Guazzelli, 200 - Bairro: Estação
Município: Borda da Mata
PTA 01.001237297.41
Pouso Alegre, 06 de junho de 2019.
Maria Luiza Couto - Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
05 1236318 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face
do arquivamento de Revalidação de Licença de Operação (REVLO) do
empreendimento abaixo identificado:
* Barbosa e Cia Ltda. – Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares etc.);
Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento de subprodutos de origem animal para a produção de sebo, óleos e farinha – Barbacena/MG – PA/
N°10000/2005/010/2014 – Classe 5.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata
05 1236028 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Ari Humberto Ferreira / Fazenda Bonito de Baixo / Mat. 16.651
e 16.722. – Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Coromandel/MG.
PA nº 10319/2007/004/2019. 2. Silas Rodrigues Borges & Cia Ltda.
- Usinas de produção de concreto comum. – Santa Juliana/MG. – PA
nº 32105/2012/001/2019. 3. Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A /
Fazenda Duas Estrelas / Mat. 9.603, 29.530 e 37.683. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. – Campo Florido/MG. – PA nº 20460/2018/001/2019. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1236271 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha, conforme ato de delegação Resolução SEMAD nº RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.780, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa/ ETE Almenara – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Almenara/MG. PA
n° 3311/2007/003/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Jequitinhonha.
05 1235805 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Salinas Importação e Exportação Ltda. - ME/Fazenda
Pinhãozeiro - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Salinas /MG. PA/nº 01434/2003/006/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1236334 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Indústria e Comércio de Calçados Walter Lino Ltda. – Confecção de
calçados de couro e artefatos diversos de couro. – Nova Serrana/MG
- Protocolo n°: 63581284/2019, a partir de 04/06/2019. 2) Fundição
Santa Bárbara Ltda. EPP – Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - Protocolo n°: 63276806/2019, a partir de 04/06/2019. Wesley
Silva Gomes – Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil – ANM 833.307/2012 – Itapecerica/MG - Protocolo n°: 63341310/2019, a partir de 04/06/2019. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Recicla Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. – Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados – Itaúna/MG – PA/ Nº 04758/2005/003/2014 - Classe 3 foi reorientado de RVLO para LAS/RAS, Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Fogos Beija Flor Ltda. – Fabricação de explosivos detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Japaraíba/MG - PA/Nº
00388/2003/003/2019 (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1236319 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* C.A.F.E Empreendimentos, Consultoria e Participações Ltda. /
Fazenda São Thomé - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, canais
de irrigação, centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos e ponto de abastecimento Pirapora/MG - Classe 4 - Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 05/06/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1236336 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade (LAS-RAS):
*Ministério da Pesca e Aquicultura/Parque Aquícola Córrego Formiga - Reservatório de Ilha Solteira – Aquicultura em tanque rede –
Carneirinho/MG – PA N° 17457/2010/003/2015 – Classe 3. Motivo:
não atendimento a notificação.*Julio César Aparecido Dias Filho//
Fazenda Bela Vista/mat. 12.042 – extração de rocha para produção
de britas – Ituiutaba/MG – PA nº 29514/2018/001/2019 – classe 2.
Motivo: impossibilidade técnica de análise 2) Licença Prévia concomitante com Licenças de Instalação e Operação em caráter corretico
(LAC1 - LOC): *Tony Marrone Dias Oliveira/Fazenda Beira Rio/mat.
3682 – suinocultura (crescimento e terminação) – Perdizes/MG – PA
nº24490/2015/001/2016 – classe 3. Motivo: não atendimento a notificação. *Petrus Wilhelmus Jozef Schoenmaker/Fazenda Lagoa Dourada horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas) culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Tapira/MG – PA nº 33457/2012/001/2014 – classe
4. Motivo: não atendimento a notificação. *Leonardo Rodrigues Lopes/
Fazenda Boi Gordo - mat 8.407 - criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento – Tiros/
MG – PA nº 01284/2013/002/2018 – classe 4. Motivo: não atendimento
as informações complementares. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
05 1236263 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Ourense Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Pouso Alegre/MG - PA nº
03040/2008/003/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Calcinação Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São João
Del Rei/MG - PA/Nº 00162/1994/006/2015. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi deferida a ALTERAÇÃO DO PRAZO da
condicionante do processo abaixo identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *COPASA - Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Sapucaí Itajubá - Tratamento de
esgoto sanitário - Itajubá/MG - PA/Nº 01663/2005/003/2016 - Classe 3.
Aprovada a prorrogação por mais 90 dias para atendimento a condicionante 2, do anexo I, do Parecer Único nº 0490291/2018.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1236266 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
* Posto Ubaí Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Ubaí/
MG - PA/Nº 02731/2001/003/2015 - Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1236320 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo indeferimento:
Granfélix Mineração Indústria e Comércio Ltda. – Britamento de pedras
para construção – Curral de Dentro/MG. Protocolo: 64099509/2019.
Motivo: DAE incorreto.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha
05 1236027 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 2ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada no dia 05 de junho de
2019, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 1ª RO da URC Central Metropolitana de 27/02/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 5.1. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG
- PA/Nº CAP 516376/2018 - AI/Nº 51314/2010. Apresentação: Supram
CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2. Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP
574493/2018 - AI/Nº 51317/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.3. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais
S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516398/2018
- AI/Nº 51323/2010. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.4. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas
S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516404/2018 - AI/Nº
51333/2010. Apresentação: Supram CM BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.5. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516341/2018 - AI/Nº 51331/2010.
Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.6. Orthocrin Comércio e Indústria Ltda. - Santa Luzia/MG - PA/Nº CAP
527170/18 - AI/Nº 51310/2010. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.7. Frosvan
Agropecuária Ltda. - Pará de Minas/MG - PA/Nº CAP 580587/18 - AI/
Nº 52085/2012. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA.
5.8. Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda. - Betim/
MG - PA/Nº CAP 517982/18 - AI/Nº 010093/2010. Apresentação:
Minas Gerais - Caderno 1
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.9. Acicia Comércio e Transporte Ltda. - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº CAP 540194/18 - AI/Nº 57853/2011. Apresentação: Supram
CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.10. GSL Metalúrgica Ltda. - Sabará/MG - PA/Nº CAP
539947/18 - AI/Nº 52022/2011. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.11. Novelis do Brasil Ltda. - Ouro Preto/MG - PA/Nº CAP 580621/18 - AI/Nº
59038/2012. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.12. Fornac Ltda. - Igarapé/
MG - PA/Nº CAP 614719/18 - AI/Nº 57783/2011. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.13. Prefeitura Municipal de Brumadinho - Brumadinho/
MG - PA/Nº CAP 570907/18 - AI/Nº 52110/2012. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.14. Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda. Ibirité/MG - PA/Nº CAP 645941/18 - AI/Nº 52031/2011. Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.15. Prefeitura Municipal de Matozinhos - Matozinhos/
MG - PA/Nº CAP 541321/18 - AI/Nº 51717/2011. Apresentação:
Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 5.16. Petronas Lubrificantes
Brasil S.A. - Contagem/MG - PA/Nº CAP 584464/18 - AI/Nº
52065/2012. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.17. Frigorífico Industrial de Betim Ltda. - Betim/MG - PA/Nº
CAP 540208/18 - AI/Nº 57859/2011. Apresentação: Supram CM.
RETIRADO DE PAUTA. 5.18. Maury França - Abreu Mineração Ltda.
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 517715/18 - AI/Nº 10057/2010. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 5.19. Isaac Distribuidor de Granitos e Mármores Ltda. - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP
645811/18 - AI/Nº 51740/2011. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 5.20. Agroindustrial Delta de Minas Ltda. - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº CAP 615884/18 - AI/Nº 51307/2010. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 5.21. Flávio Tomaz Albino
- Inimutaba/MG - PA/Nº CAP 538576/18 - AI/Nº 004801/2011. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 5.22. Intercement
Brasil S.A. - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP 585805/18 - AI/Nº
62962/2012. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.23. Mineira Florestal e Pecuária Ltda. - Corinto/MG - PA/Nº
CAP 440055/17 - AI/Nº 52977/12. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio
ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1. Carlos
Manuel de Assis Silva/Lote 14 - Quadra 04 - Jardins de Petrópolis Nova Lima/MG - PA nº. 09010000908/17 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1255ha - Área Passível de Aprovação: 0,1255ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 6.2. César Rodrigues/Lote 31 - Quadra 01 - Loteamento
Jardins de Petrópolis- Nova Lima/MG - PA nº. 09010000901/17 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1676ha - Área
Passível de Aprovação: 0,1676ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.3. Dante Scalzo Filho/Lote 04 Quadra 08 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA nº.
09010000676/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0584ha - Área Passível de Aprovação: 0,0584ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.4 Fernanda Cristina Guimarães Vieira/Rua Vereda da Alvorada - Lote 31 Quadra 10 - Vereda das Geraes - Nova Lima/MG - PA nº.
09010001009/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0272ha - Área Passível de Aprovação: 0,0272ha. Floresta
Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.5.
Geraldo Eustáquio Pereira Lima/Lote - Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA nº. 09010000620/18 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0333ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0333ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.6. Jackson Oliveira Bragança/Lote
23 - Quadra 04 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA
nº. 09010000264/18 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0314ha - Área Passível de Aprovação: 0,0314ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.7. João
Marcos Bhering/Lote - Nova Lima/MG - PA nº. 09010000013/17 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0285ha Área Passível de Aprovação: 0,0285ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.8. Lívia Maria Gouvea Santos Pinto/Lote 11 - Quadra 16 - Jardins de Petrópolis - Nova
Lima/MG - PA nº. 09010001192/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 0,1499ha - Área Passível de Aprovação:
0,1499ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Metropolitana.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6.9. Lucas Gomes Nogueira/Lote 24 - Quadra 12 - Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº. 09010000840/17 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1208ha - Área Passível
de Aprovação: 0,1208ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.10. Paula de Campos Pereira/Lote 11 Rua Josefina Ferreira Zauza - Ouro Velho Mansões - Nova Lima/MG PA nº. 09010001151/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha
- Área Requerida: 0,0413ha - Área Passível de Aprovação: 0,0413ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
6.11. PRE 40 Empreendimentos Imobiliários SPE - Residencial Ville
Ímola - Ibirité/MG - PA nº. 09010000325/17 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 2,2ha - Área Passível de Aprovação: 2,2ha Ecótono - Transição Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.12. R21
Comércio e Serviços Ltda. - ME - Brumadinho/MG - PA nº.
09010000891/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0725ha - Área Passível de Aprovação: 0,0715ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio . Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.13
Susana Maria Moreira Rates/Lote 13 - Quadra 17 - Condomínio Retiro
do Chalé - Brumadinho/MG - PA nº. 09010000635/17 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0211ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0211ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.14. Vanessa Dias Pinto/Lote 2 Quadra 21
- Condomínio Jardins de Petrópolis - Infraestrutura - Nova Lima/MG PA nº. 09010001087/17 - Área de RL: 0,0000 ha -APP: 0,0000 ha Área Requerida: 0,1500ha -Área Passível de Aprovação: 0,1500ha.
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
6.15. Wander Emediato de Souza/Lote 05 - Quadra 12 - Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº. 09010001020/15 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,2370ha - Área Passível
de Aprovação: 0,1075ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana.CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.1.6 Fundação Renova - Reassentamento
Paracatu de Baixo - Mariana/MG - PA/Nº 09020000155/19. RL: Não é
o caso - APP: 50,98 ha - Área requerida: 81,52 ha - Área passível de
Aprovação: 81,52 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
- Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6.17. Maura Maria Mendonça Bosque/Lote 156 - Quadra 14 Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA nº.
09010001471/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0812ha - Área Passível de Aprovação: 0,0812ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6.18.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190605202314014.
