8 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Córrego Fundo/MG, Processo nº 5286/2020, Classe 2, ANM
831.876/2011. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS (RAS): Cássio de Castro/ Fazenda Ouro Verde, Suinocultura e
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Passa Tempo/MG,
Processo nº 4562/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 02/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
utilização imediata na construção civil, - Conceição das Alagoas/MG,
PA nº 0550/2021, Classe 3. 11) Elenita Silva Bergamo Ltda - ME /ANM
nº 832.642/2014, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, - Conceição das Alagoas/MG, PA nº 0551/2021,
Classe 3. 12) Antônio Eustáquio Montes Araújo/ Cascalheira Montes
– ANM nº 830912/2018, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, - Araguari/MG, PA nº 0552/2021,
Classe 3. 13) Marcos Jacom Extração e Comércio Ltda. / ANM nº
830.044/2021, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Tiros/
MG, PA nº 0553/2021, Classe 2. 14) Areias Pai Joaquim Ltda/ANM nº
830.260/2001, - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, - Santa Juliana/MG, PA nº 0554/2021, Classe 3. 15)
Rivulis Plastro Irrigação Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, - Uberlândia/MG, PA nº 0576/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1442842 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS (RAS): Paulo da C. e Silva Cal, Fabricação de cal virgem, Córrego
Fundo/MG, PA/Nº nº25440/2018/001/2021, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Revalidação de Licença de Operação para LAT/LO do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo identificado:
*Forno de Minas Alimentos S/A., Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Conceição do Pará/MG, PA nº
00038/1991/009/2019, Classe 4. Motivo: A critério técnico.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
PORTARIA FEAM Nº 675, DE 01DE FEVEREIRO DE 2021
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução
orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do
Meio Ambiente e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e pelo inciso I do
art. 10 do Decreto Estadual 47.760, de 20 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos ocupantes dos cargos de direção, chefia e assessoramento constantes desta Portaria o ato de ordenar despesas, em todas
as suas fases, respeitado o Princípio da Segregação de funções, até o
limite dos créditos autorizados à conta das Unidades Orçamentarias da
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Cerâmica e Transporte Santa Rosa Ltda. (Cerâmica Sant Ana), Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila, Igaratinga – MG, Processo n° 500/2021, com
validade até 02/02/2031. 2) Seleplant – Industria Comercio e Pesquisas
Ltda., Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; Formulação de adubos e fertilizantes, Iguatama – MG,
Processo n° 498/2021, com validade até 02/02/2031. 3) Forte Gás –
Eireli, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Cláudio
– MG, Processo n° 480/2021, com validade até 02/02/2031. 4) Auto
Posto Petromonte Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santo
Antônio do Monte – MG, Processo n° 470/2021, com validade até
02/02/2031. 5) Ucol – Usinagem Centro Oeste Ltda, Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico
superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Divinópolis – MG, Processo n° 503/2021, com validade até 02/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
03 1442973 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna pública a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
*LAS RAS: Geraldo Gomes Mourão, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários
- São José do Jacuri/MG - PA nº 2763/2020, Classe 2. Motivo: baixa
do processo minerário.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi anulada a Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
*JA Transportes Rápidos LTDA – João Monlevade/MG – Solicitação:
2021.01.01.003.0002166. Motivo: Dispensa não contemplada pelo
SLA.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Município de Santa Maria de Itabira, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Santa Maria de Itabira/MG, PA/
Nº 5164/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica; 2) Claudia
Talyta Schittine Soares de Freitas, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Jaguaraçu e Antônio Dias/MG,
PA/Nº 3477/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mantena, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Mantena/MG, PA/Nº 5404/2020,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
02/02/2031.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
03 1442897 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca/ Fazenda Buriti - Mat. 32.713, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, - Coromandel/MG, PA nº 0519/2021,
Classe 3. 2) Fabio Abadio Ananias da Silva/ Sítio Nossa Senhora da
Abadia, - Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Uberlândia/MG, PA nº
0520/2021, Classe 3. 3) Paulo Ivan Marques/ Fazenda Poções – Mat.
1.909, 1.910 e 1.922, - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Campos Altos/MG,
PA nº 0521/2021, Classe 2. 4) Companhia de Saneamento De Minas
Gerais-COPASA/MG - COPASA Escritório de Conquista/ Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE Conquista, - Estação de tratamento de
esgoto sanitário, - Conquista/MG, - PA nº 0522/2021, Classe 2. 5)Irene
Alves Fernandes Paloschi/ Fazendas Boa, Boa Vista e Registro – Mat.
79.091. – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Uberlândia/MG, PA nº 0541/2021, Classe 3. 6) Espaçogrãos
Empreendimentos e Participações S/A, - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, - Coromandel/
MG, PA nº 0545/2021, Classe 3. 7) Star Diamantes Ltda./ Poligonal
- ANM nº 832.621/2015 - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho,
- Frutal/MG, PA nº 0547/2021, Classe 2. 8) Star Diamantes Ltda./ Poligonal - ANM nº 832.620/2015,- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Frutal/MG, PA nº 0548/2021, Classe 2. 9) Leonardo Ricardo de
Souza Aguetoni/ Fazenda Boa Esperança - matrículas 17.055; 17.087;
17.108 e 17.056, - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - São Francisco
de Sales/MG, PA nº 0549/2021, Classe 3. 10) Elenita Silva Bergamo
Ltda - ME /ANM nº 832.641/2014, - Extração de areia e cascalho para
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Art. 2º O ordenamento de despesa, no âmbito da Fundação Estadual
do Meio Ambiente – FEAM, será praticado pelos ocupantes dos cargos destacados, observadas as competências e atribuições de cada área
de atuação:
I. Ação 2500 – Assessoramento e Gerenciamento de Políticas
Públicas:
a) Diretor de Administração e Finanças;
b) Chefe de Gabinete.
II. Ação 4237 - Gestão de Resíduos Sólidos:
a) Diretor de Gestão de Resíduos;
b) Chefe de Gabinete;
c) Diretor de Administração e Finanças.
III. Ação 4238 - Qualidade do Ar, do Solo e dos Efluentes Líquidos
Industriais:
a) Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
b) Chefe de Gabinete;
c) Diretor de Administração e Finanças.
IV. Ação 4240 –Prevenção de Acidentes e Planejamento Territorial
a) Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
b) Chefe de Gabinete;
c) Diretor de Administração e Finanças.
V. Ação 4273 – Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas:
a) Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
b) Diretor de Gestão de Resíduos;
c) Diretor de Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental;
d) Chefe de Gabinete;
e) Diretor de Administração e Finanças.
VI. Ação 4242- Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas:
a) Chefe de Gabinete;
b) Diretor de Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental;
c) Diretor de Administração e Finanças.
VI. Ação 7 009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS:
a) Diretor de Administração e Finanças;
b) Chefe de Gabinete.
Art. 3º Designar o servidor constantes deste artigo como Responsável
Técnico no âmbito da respectiva Unidade Orçamentária vinculada à
FEAM:
Elisa Aparecida de Andrade Dias, Masp 1.067.851-4.
Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos delegatários a partir
de 01 de janeiro de 2021.
Art. 5º O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01de fevereiro de 2021.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
03 1442846 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídrico.
Retificação
Retifica-se a publicação de arquivamento publicada dia 03/02/2021.
Onde se lê: Arquiva-se o processo nº 16175/2020 de 13/05/2020.
Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Município: Formiga – MG. .Leia-se: Arquiva-se
o processo nº 33501/2020 de 13/08/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE. CPF/CNPJ: 16.782.211/0001-63. .
Município: Formiga – MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 03 de fevereiro 2021.
03 1442643 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45579/2020, Usuário: Geovani Luis Henkes, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700843/2021. *Processo n° 45580/2020, Usuário: Geovani Luis Henkes, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700844/2021. *Processo
n° 45581/2020, Usuário: Geovani Luis Henkes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700845/2021. *Processo n°
45582/2020, Usuário: Geovani Luis Henkes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700846/2021. *Processo n°
30656/2020, Usuário: Newton Júnior Romualdo Tosta, Nilson Tosta,
Nedson Romualdo Tosta, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700847/2021. *Processo n° 30657/2020, Usuário: Newton
Júnior Romualdo Tosta, Nilson Tosta, Nedson Romualdo Tosta, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700848/2021.
*Processo n° 30658/2020, Usuário: Newton Júnior Romualdo Tosta,
Nilson Tosta, Nedson Romualdo Tosta, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700849/2021. *Processo n° 30659/2020,
Usuário: Newton Júnior Romualdo Tosta, Nilson Tosta, Nedson
Romualdo Tosta, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700850/2021. *Processo n° 30660/2020, Usuário: Newton Júnior
Romualdo Tosta, Nilson Tosta, Nedson Romualdo Tosta, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700851/2021. *Processo
n° 58300/2020, Usuário: Matheus Torres de Sá Guimarães, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700852/2021. *Processo
n° 58301/2020, Usuário: Matheus Torres de Sá Guimarães, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700853/2021. *Processo
n° 58302/2020, Usuário: Matheus Torres de Sá Guimarães, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700854/2021. *Processo
n° 58303/2020, Usuário: Matheus Torres de Sá Guimarães, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700855/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 03
de Fevereiro de 2021.
03 1442566 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 18793/2017 de 05/07/2017. Requerente: Márcio José Bregues Gonçalves. CPF: 110.005.206-25. Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do
Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta da complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma intempestiva
acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso
de recursos hídricos. A equipe da Urga ZM sugere o arquivamento do
processo de Outorga nº 18793/2017. Município: São Pedro dos Ferros
- MG. Arquiva-se o processo nº 21636/2019 de 15/02/2019. Requerente: Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR .
CNPJ: 02.318.396/0001-45. Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Considerando que nos termos do § 3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019
- A apresentação incompleta da complementação de que trata o caput
ou o seu atendimento de forma intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos. A
equipe da Urga ZM sugere o arquivamento do processo de Outorga
nº 21636/2019. Município: Muriaé - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 03 de Fevereiro de 2021.
03 1442648 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n° 08955 de 05/11/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se
que os documentos do processo dentre eles o Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, o Requerimento de Outorga de
Direito de Uso das Águas, o Formulário Técnico e o Relatório Técnico
apresentam inconsistência técnica por conter informações divergentes, com base na Portaria IGAM n ° 48/2019, Art.54- A.Município:Pai
Pedro - MG.
Arquiva-se o processo n° 09268 de 14/11/2018. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Geris - COPASA MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Verificou-se
que os documentos do processo, dentre eles o Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCE, o Requerimento de Outorga de
Direito de Uso das Águas, o Formulário Técnico e o Relatório Técnico
apresentam inconsistência técnica, por conter informações divergentes,
com base na Portaria IGAM n° 48/2019, Art. 54- A. Município: Santo
Antônio do Retiro - MG.
Arquiva-se o processo nº 01238 de 13/01/2017. Requerente: Carlos
Humberto Moraes. CPF: ***.213.846-** Curso d’água: Dragagem.
Motivo: Perda do objeto, a Portaria IGAM n° 48/2019 em seu artigo
n° 36, inciso VII estabelece a dispensa de outorga para intervenções
de dragagem, desassoreamento de cursos de água, exceto em caso com
finalidade de mineração. Município:Rio Pardo de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 04310 de 06/06/2018. Requerente: Sérgio
Alberto Rodrigues Filho. CPF:***.143.866-**.Curso d’água: Rio Salinas.Motivo:Verificou-se que os documentos do processo, relatório técnico e formulário técnico, apresentam inconsistência técnica,ensejando
nesse processo a causa de arquivamento, com base na Portaria IGAM n
° 48/2019, Art. 54- A, III e Parágrafo 1°.Município: Salinas-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 03 de Fevereiro de 2021.
03 1442783 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35110/2020, Usuário: Francisco Godoy Netto, Charles Francisco Godoy, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria
n°0700856/2021. *Processo n° 35111/2020, Usuário: Francisco Godoy
Netto, Charles Francisco Godoy, Paracatu, deferido com condicionantes, Portaria n°0700857/2021. *Processo n° 35112/2020, Usuário: Francisco Godoy Netto, Charles Francisco Godoy, Paracatu, deferido com
condicionantes, Portaria n°0700858/2021. *Processo n° 41119/2020,
Usuário: Sanders Agrícola Ltda e Agrisan Agropecuária Ltda, Lagoa
Grande, deferido com condicionantes, Portaria n°0700859/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 03 de fevereiro de 2021.
03 1442567 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02418/2021, Usuário: Sandro Longuinho De Oliveira,
Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900583/2021.
*Processo n° 60994/2021, Usuário: Carlos Henrique Aguiar Oliveira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900635/2021.
*Processo n° 44582/2020, Usuário: José Tavares Da Silva, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900790/2021. *Processo
n° 00556/2021, Usuário: Bom Jesus Extração Mineral Ltda - Epp,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900739/2021.
*Processo n° 03103/2021, Usuário: Antônio Amancio Neto, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900695/2021.
*Processo n° 03104/2021, Usuário: Antônio Amancio Neto, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900711/2021.
*Processo n° 03099/2021, Usuário: Jóse Luiz Balardin, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900734/2021. *Processo
n° 03100/2021, Usuário: Jóse Luiz Balardin, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900735/2021. *Processo n°
55075/2020, Usuário: Geralda De Lourdes Ferreira Silva, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900809/2021. *Processo n°
21043/2020, Usuário: Fabio Henrique Medeiros Dias ME, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900812/2021. *Processo n° 44691/2020, Usuário: Marcio Donizetti Bis Meloni, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900813/2021.
*Processo n° 56187/2020, Usuário: Rui Yoshio Tamura, Romaria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900814/2021. *Processo
n° 56188/2020, Usuário: Rui Yoshio Tamura, Romaria, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900831/2021. *Processo n° 56189/2020,
Usuário: Rui Yoshio Tamura, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900834/2021. *Processo n° 56190/2020, Usuário:
Rui Yoshio Tamura, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900836/2021. *Processo n° 08280/2020, Usuário: Gabriel
Henrique da Veiga Pereira, Araxá, Deferido com condicionantes,
Minas Gerais - Caderno 1
Portaria n°1900822/2021. *Processo n° 58020/2020, Usuário: Osmar
Trevisan Junior, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900824/2021. *Processo n° 01473/2021, Usuário: Ville Roma
Empreendimentos Imobiliários LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900842/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 03 de Fevereiro de 2021.
03 1442849 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 41033 de 28/06/2019. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Rio Santa
Bárbara. Motivo: Foi formalizado antes da vigência do Decreto nº
47.705/2019 e por isso será arquivado por perda de objeto e orientado a
formalização de cadastro. Município: Santa Bárbara – MG.
Arquiva-se o processo nº 48655 de 22/10/2020. Requerente: Fundação Renova. CNPJ: 25.135.507/0001-83. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme artigo 32 do Decreto Estadual nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 37779 de 10/06/2019. Requerente: Amauri
Ferreira Lana. CPF: 354.52x.xxx-xx. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme § 3º do artigo 24 do Decreto Estadual nº 47.705, de
04 de setembro de 2019. Município: Barra Longa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
03 1442961 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48833/2020, Usuário: Marielle Campos Lima Assis, Carmo
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800602/2021.
*Processo n° 39319/2020, Usuário: Delsio Arno Petry, Pedro Emílio
Petry, Luiz Alberto Anschau, Andrelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800603/2021. *Processo n° 37139/2020, Usuário: Interlude Participações Ltda., Jacutinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800604/2021. *Processo n° 54811/2020, Usuário:
Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800606/2021. *Processo n° 52335/2020, Usuário: Associação
de Proprietários e Moradores do Condomínio Portal do Sol, Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800607/2021. *Processo
n° 47334/2020, Usuário: Alécio Pereira Alvarenga, Carrancas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800610/2021. *Processo n°
58790/2020, Usuário: Anderson Elias Borges Marques, Conceição da
Aparecida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1800611/2021.
*Processo n° 54086/2020, Usuário: Carlos Roberto de Pádua, Coqueiral, Deferido, Portaria n°1800613/2021. *Processo n° 46505/2020,
Usuário: Solar Empreendimentos Imobiliários Ltda., São João del Rei,
Deferido, Portaria n°1800614/2021. *Processo n° 39081/2020, Usuário: Rocca Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Pouso Alegre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1800618/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
03 de Fevereiro de 2021.
03 1442951 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03548/2021, Usuário: Academia de Polícia Militar de
Minas Gerais - APM, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300860/2021. *Processo n° 13812/2014, Usuário:
Mário Lúcio Zumpano, Funilândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300861/2021. *Processo n° 13813/2014, Usuário: Mário
Lúcio Zumpano, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300862/2021. *Processo n° 16687/2015, Usuário: Areal Campestre
Transporte e Comércio Eireli - EPP, Cachoeira da Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300863/2021. *Processo n° 32870/2016,
Usuário: Condomínio Villa Monte Verde, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300864/2021. *Processo n° 32871/2016,
Usuário: Condomínio Villa Monte Verde, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300865/2021. *Processo n° 32872/2016,
Usuário: Condomínio Villa Monte Verde, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300866/2021. *Processo n° 32876/2016,
Usuário: Condomínio Villa Monte Verde, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300868/2021. *Processo n° 17781/2017,
Usuário: Marca Brasil Construtora Ltda, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300869/2021.
Arquiva-se o processo nº. 09336 de 24/03/2017. Requerente: Gestores
Prisionais Associados S.A. – CNPF/CPF: 10.880.989/0001-29 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que o empreendimento
solicitou o cancelamento do processo de retificação nº 09336/2017
referente a portaria de outorga nº 02566/2011. Município: Ribeirão das
Neves – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33229 de 18/12/2014. Requerente: Hospital
Mater Dei S.A. – CNPF/CPF: 16.676.520/0001-59 - Curso d’água: Surgência – Motivo: Considerando o Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Nova Lima – MG.
Cancela-se a Portaria nº 1300745 publicada dia 30/01/2021. Empreendimento: Mineração Grafite Pedra Azul Ltda – CNPJ: 04.774.753/0001-05.
Motivo: Duplicidade. Município: Mateus Leme – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2021.
03 1442733 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 48224/2019, Usuário: Fripon Frigorífico Pontal
Eireli - ME, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2000867/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
03 de Fevereiro de 2021.
03 1442675 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25341/2020, Usuário: Eder Pereira Gonçalves, Coluna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1400658/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 03 de Fevereiro de 2021.
03 1442546 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210203232708018.
