TJPB 29/07/2021 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081664186.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Zenaide de
Castro Valões. Advogado(s): Ramon Pessoa Moraes - OAB/PB 13.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 124) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082589549.2020.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. 1ºApelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. 2ºApelado(s): Valdir Carlos de Andrade
Queiroz. Advogado(s): Marcelo Gervásio Moura da Silva - OAB/PE 49.758.

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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.146) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0860183-57.2019.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega.Apelado(s):
Suzayne Maria dos Anjos Paixão.Advogado(s): André Ferreira Munguba – OAB/PB 22.445.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.147) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0826180-42.2020.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s):
Gervana Olácio Rodrigues.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes
de Souza – OAB/PB 11.960.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 125) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000074484.2015.8.15.0451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s): Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado da Paraíba – DER/PB. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo - OAB/PB 7.621. Apelado(s): Josefa de
Amorim Nascimento e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 148) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0807607-92.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Anália Araújo de Melo Maia.
2ºApelante(s): Walmir Matias de Lima. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080243397.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Marilza Marcionilo da Silva. Advogado(s):
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 149) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0838473-78.2019.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Apelado(s):
Elton Sander Santos Ara. Advogado(s): Luís Fernando Midauar - OAB/PB 26.159-A

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) Apelação Cível nº 0831471-43.2019.8.15.0001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.Apelado(s): José
Luciano Vieira da Costa. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago - OAB/PB 17.948.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 150) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0800203-87.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno
Nóbrega. Apelado(s): Juliana Priscila Victor Sarmento Lacerda. Advogado(s): Francisco das Chagas
Ferreira – OAB/PB 18.025.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128) Apelação Cível nº 0001294-28.2010.8.15.0751.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): José Carlos das Neves Silva. Advogado(s): Valter de
Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Apelação Cível nº 0831592-90.2016.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Gildo Vieira de Azevedo. Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José
Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) Apelação Cível nº 0001575-83.2015.8.15.0241.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Município de Monteiro. Advogado(s): Carlos André Guerra Saraiva Bezerra OAB/PB 10.551.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) Apelações Cíveis nº 0001911-96.2015.8.15.0141.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. 1ºApelante(s): Leomar Benício Maia. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. 2ºApelante(s): Hugo Inocêncio Wanderley Maia e Outros.
Advogado(s): Lannya Wanderley Maia - OAB/PB 15.409. Apelado(s): Francisco Carlos Caetano da Silva e
Paulo César de Araújo. Advogado(s): Rogério Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB 9.359.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 132) Agravo Interno nº
0803168-87.2017.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Edival
Alves da Silva e outros. Advogado(s): Charles Félix Layme – OAB/PB 10.073. Agravado(s): Gabriela Dione
Florêncio de Lima. Advogado(s): Daniele Dantas Lopes – OAB/PB 17.911.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 133) Agravo Interno nº
0014463-42.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Agravado(s):
Vilgovino Lopes dos Santos. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 134) Agravo Interno nº
0804731-17.2020.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Maria Leanoura
Leonardo. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 135) Embargos de Declaração
nº 0800941-82.2019.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Banco Itaú BMG
Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Geni Saturno dos
Santos. Advogado(s): Renata Maria Gomes Martins – OAB/PB 23.302.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 136) Agravo de Instrumento
nº 0811194-72.2020.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante(s): Paulo de Tarso
Pereira Trigueiro. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Agravado(s): Banco do Brasil
S/A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.137) Agravo de Instrumento
nº 0811070-89.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Agravante(s):
Usina Central Olho D’Água S/A.Advogado(s): Élder Gustavo Tavares Rodrigues – OAB/PE 30.283 e
outros.Agravado(s): Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 138) Agravo de Instrumento
nº 0802536-59.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):
Luarly Fernandes da Silva.Advogado(s): Sósthenes Marinho Costa – OAB/PB 4.886.Agravado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.139) Remessa Necessária
nº 0800534-14.2020.8.15.01311.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Promovente(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.Promovido(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar Caetano
Xavier.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.140) Remessa Necessária
nº 0801636-68.2018.8.15.0381. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Lusinete Josefina
da Silva.Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249.Promovido(s): Município
de Itabaiana, representado por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.141) Remessa Necessária
nº 0800397-58.2020.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Alysson de
Vasconcelos Silva.Advogado(s): Débora Maroja Guedes Neta – OAB/PB 8.772.Promovido(s): Município de
Itabaiana, representado por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.142) Remessa Necessária
nº 0800823-41.2018.8.15.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Promovente(s): Felina Josué
Barbosa. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249.Promovido(s): Município
de Itabaiana, representado por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.143) Remessa Necessária
n º 0 8 5 6 9 6 0 - 3 3 . 2 0 1 8 . 8 . 1 5 . 2 0 0 1 . O r i u n d o d a 6 ª Va r a d a F a z e n d a P ú b l i c a d a C o m a r c a d a
Capital.Promovente(s): H. de C. F. V, repr. Por sua genitora Adriana Moraes de Crasto.Advogado(s): Ana
Paula Moraes de Crasto – OAB/PB 23.572.Promovido(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.144) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0200445-03.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.Apelante(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba.Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo OAB/PB 14.884.Apelado(s): Ronaldo Rodrigues Leite.Advogado(s): Ânderson André de Almeida Lopes - OAB/
PE 26.094.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.145) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0808634-42.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça
Júnior.Apelado(s): João Inácio de Albuquerque Filho.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB
15.709.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 151) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0862660-53.2019.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
Apelado(s): Ameris Ângela Oliveira de Araújo. Advogado(s): Shirley Vanessa F. G. de Lima - OAB/PB 24.237.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 152) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0802354-21.2019.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Luiz Vamberto Fernandes. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 153) Apelação Cível,
Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº 0007968-16.2014.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138. Apelado(s): Fábio Batista do Nascimento. Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Recorrente: Fábio Batista do Nascimento. Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Recorrido: PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 154) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 0800478-12.2017.8.15.0381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s):
Luizete Correira de Souza Dias. Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista - OAB/PB 14.638. Apelado(s):
José Antônio Dias Filho. Advogado(s): José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento – OAB/PB 19.337.
Recorrente: José Antônio Dias Filho. Advogado(s): José Ewerton Salviano Pereira e Nascimento – OAB/PB
19.337. Recorrido: Luizete Correira de Souza Dias. Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista - OAB/PB
14.638.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 155) Apelação Cível nº
0800805-90.2020.8.15.0141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Jaciara Vieira Martins.
Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva - OAB/PB 14.412.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 156) Apelação Cível nº
0001900-79.2015.8.15.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Adriana Ferreira de Lima. Defensora:
Rosenilda Marques da Silva - OAB/PB 3.002.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 157) Apelação Cível nº
0800347-27.2018.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Apelado(s): Adelino Alves da Rocha. Advogado(s):
José Tertuliano da Silva Guedes Júnior – OAB/PB 17.279.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 158) Apelação Cível nº
0007399-15.2014.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Francisco
Mamede. Advogado(s): José Laedson Andrade Silva – OAB/PB 10.842.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 159) Apelação Cível nº
0021473-84.2008.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Mendonça
Monteiro Ltda.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 160) Apelação Cível nº
0853272-63.2018.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): José Lamarck Pereira Henriques. Advogado(s): José
Lamarck Pereira Henriques - OAB/PB 19.316.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 161) Apelação Cível nº
0846627-90.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega. Apelado(s): Ana Angélica Souza de
Lima. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 162) Apelação Cível nº
0802384-15.2016.8.15.0141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Divanilda
Ferreira dos Santos. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva - OAB/PB 14.412. Apelado(s): Município de
Brejo dos Santos. Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti – OAB/PB 14.199.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 163) Apelação Cível nº
0856420-19.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria
Anunciada Fernandes Sousa e Pedro Henrique Fernandes Sousa. Advogado(s): Janael Nunes de Lima – OAB/
PB 19.191. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.
2ºApelado(s): Mapfre Vida S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/CE 16.447.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 164) Apelação Cível nº
0814972-81.2019.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres - OAB/PB 15.477. Apelado(s): Matheus
Willian Silva Galdino. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento – OAB/PB 21.472.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 165) Apelação Cível nº
0000378-19.2013.8.15.0741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Carlos José Castro Marques.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 166) Apelação Cível nº
0003964-89.2015.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social, rep. por sua Procuradora Kerubina Maria Dantas Moreira. Apelado(s): Severino Gomes da
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.167) Apelação Cível nº
0859871-52.2017.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gilmar Batista do
Livramento. Advogado(s): David Sarmento Câmara – OAB/PB 11.227. Apelado(s): Houseman dos Santos
Rocha. Advogado(s): Camila Macedo – OAB/PB 15.435.