Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1594
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LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), AURÉLIO LONGO GUERZONI (OAB 316073/SP)
Processo 0019840-33.2012.8.26.0565 (565.01.2012.019840) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Itau Unibanco
Sa - Vistos. Tendo em vista a certidão lançada a fls. 58, restituindo o prazo para eventual recurso, o qual começará a fluir a
partir da publicação desta decisão. Int. Fls. 58 =- Certifico e dou fé que o presente feito foi retirado pela Procuradoria Municipal
em 29/01/2014, conforme certidão lançada as fls. 51. por um lapso desta serventia. Nada mais. - ADV: JORGE TADEO GOFFI
FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), RENATO VINICIUS CALDAS (OAB 318460/SP)
Processo 0019919-12.2012.8.26.0565 (565.01.2012.019919) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - União - Intime-se o embargado, através de seu procurador constituído nos autos, via D.J.E., a apresentar impugnação
aos embargos opostos. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0020192-88.2012.8.26.0565 (565.01.2012.020192) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo 6ª Região - Fls. 19- Certifico e dou fé, haver decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias do edital, bem como o de 5 (cinco) dias para pagamento do débito ou para a garantia da execução, sem
manifestação do executado. Nada mais. - ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP)
Processo 0020196-28.2012.8.26.0565 (565.01.2012.020196) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Psicologia do Estado de São Paulo 6 Região - Ante a certidão retro, aguarde-se em arquivo manifestação de interesse. Fls. 20Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da exequente, apesar de devidamente intimada. Nada mais.
- ADV: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP)
Processo 0022739-04.2012.8.26.0565 (056.52.0120.022739) - Execução Fiscal - Cofins - União - Af Serviços Empresariais
Ltda - Fls. 113- Certifico e dou fé, que não foi recolhida a taxa à Carteira de Previdência dos Advogados (GARE 304-9) relativa
ao instrumento de procuração/substabeleciento de fls. 112. Nada mais. - ADV: FABRICIO COBRA ARBEX (OAB 233959/
SP), RODRIGO FRANCISCO VESTERMAN ALCALDE (OAB 163332/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE
CAMARGO (OAB 180623/SP)
Processo 0022856-10.2003.8.26.0565 (565.01.2003.022856) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Sao
Caetano do Sul - 1- Defiro, tão-somente, com amparo nos artigo 11 da Lei 6830/80, 655, inciso I do Código de Processo Civil,
o bloqueio on-line, nos termos do Provimento CG 21/06, observado o ciclo citatório. Lançado no sistema BacenJud, tornem
os autos para o protocolamento da ordem. 2- Após 03(três) da ordem de penhora on-line, verifique sua efetivação quanto ao
valor integral, parcial, excedente ou ínfimo. No caso de haver, tão-somente, bloqueio de valor ínfimo, determino seu imediato
desbloqueio, remetendo os autos à Fazenda Pública para manifestar-se em termos de prosseguimento, inclusive no caso de
não haver bloqueio ou nenhuma ação disponível. 3- Com o bloqueio efetivo dou por penhorado o(s) valor(es), presumindose intimado(a) o(a) devedor(a), que tem acesso direto a suas contas bancárias, devendo, portanto, aguardar-se por 10 dias
eventual pedido de substituição de penhora nos termos do artigo 668 do CPC., sem prejuízo do prazo de 30 dias para eventual
oposição de embargos à execução, caso seja a primeira penhora. 4- Decorridos os prazos do item 3, tornem-me para o efetivo
protocolo de transferência devendo aguardar-se por outros 30 (trinta) dias a vinda aos autos da guia de depósito judicial e,
caso não seja apresentada, determino seja oficiado, com presteza, ao departamento de transferência Judicial do(s) Banco(s)
mantenedor da(s) conta(s), requisitando a imediata transferência do valor ora bloqueado para o Banco do Brasil S/A, agência
5970-6 sob pena de desobediência. Com isto, à exequente para manifestação. - ADV: EUGENIO BELMONTE (OAB 70417/SP)
Processo 3003417-10.2013.8.26.0565 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE SÃO
CAETANO DO SUL - Fls. 11- J.Manifeste-se a parte contrária. Fls. 58 - Certidao: O instrumento de procuração / substabelecimento
de fls.__ está irregular. e não foi recolhida a taxa à Carteira de previdência dos advogados (GARE 304-9) relativa ao instrumento
de procuração/substabelecimento de fls. 16. nada mais. - ADV: MANOEL PERES SANCHEZ (OAB 65413/SP)
Processo 3005281-83.2013.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Usiel Cavalcanti Silva - Vistos. USIEL
CAVALCANTI SILVA, opôs Embargos à Execução movida pela FAZENDA NACIONAL. Verifica-se, contudo, que os embargos são
intempestivos. Isso porque a intimação da penhora foi efetivada em 25/05/2008 (fls. 68 da execução) e os presentes embargos
foram opostos em 15/10/2013, ou seja, após o decurso do trintídio legal. Ante a intempestividade REJEITO, liminarmente,
os embargos apresentados, com fundamento no art. 739, inciso I, do C.P.C. e, em conseqüência, condeno a embargante
ao pagamento de eventuais despesas processuais. Certifique-se esta decisão na execução. P.R.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS
BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP)
Processo 3005281-83.2013.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Usiel Cavalcanti Silva - Certifico e dou
fé que o valor do preparo corresponde a R$ 1.236,78 - ao Estado Cód. 230-6 e porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50
por volume. - ADV: LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 106427/SP)
Processo 3007171-57.2013.8.26.0565 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Clinica Medica Veullieme Ss Ltda - DECISÃO INICIAL - AR - FN - negativa
(AUSENTE) - ADV: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI (OAB 165381/SP)
Processo 3007176-79.2013.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Francisco Donizete Cordeiro
- Vistos. Apensem-se aos autos principais. Certifique a Serventia a tempestividade do presente embargos. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: ARLETE LUZIA MAMPRIN (OAB 104769/SP)
SÃO CARLOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO CARLOS EM 13/02/2014
PROCESSO :1001263-16.2014.8.26.0566
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: TERRUGI TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO : 172075/SP - Ademar de Paula Silva
REQDO
: ASSOCIAÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AVEP/SP
VARA:1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
