Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1861
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DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jorge Willians Pereira - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, haja vista que a carta
de citação, não foi recebida pelo requerido conforme Aviso juntado à fls 36. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB
68739/SP)
Processo 0002304-02.2013.8.26.0459 (045.92.0130.002304) - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - N.O.C.
- V.C. - Diz a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o
que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. Na
presente ação, a exequente está executando as prestações dos alimentos devidas pelo alimentante e vencidas no período de
agosto/2012 a julho/2013 (fls. 04), sendo que a petição inicial foi recebida no rito previsto no art. 732 do Código de Processo Civil
(fls. 13). Assim, indefiro o pedido de decretação da prisão civil do alimentante, determinando a intimação da exequente para,
no prazo de 10 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, apresentando memória discriminada e atualizada da
dívida. - ADV: ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)
Processo 0002627-70.2014.8.26.0459 - Procedimento Ordinário - Bem de Família - Risecler Ferreira de Souza - Alécio
Dal Pozzo - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, haja vista o decurso do prazo sem apresentação de defesa pelo
requerido. - ADV: ISIS DE FATIMA PEREIRA (OAB 133588/SP)
Processo 0002637-51.2013.8.26.0459">0002637-51.2013.8.26.0459 (045.92.0130.002637) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Eva Batista Zulian - Banco Bradesco Sa - Intime-se o requerido para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da proposta de
acordo efetuada pela autora a fls. 104. - ADV: MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP), SERGIO SEIGI MORIGA (OAB
102044/SP), DAPHINE ALSCHEFSKY (OAB 303947/SP), RODNEY RANGEL TORRES (OAB 335250/SP)
Processo 0003111-22.2013.8.26.0459 (045.92.0130.003111) - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bv Financeira
Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Alcebiades Franco - Manifeste-se a parte autora para o prosseguimento do feito no
prazo de 10 dias, haja vista o decurso do prazo do sobrestamento deferido à fls 25. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB
155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0003546-59.2014.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.S.S. - C.D.S. - L.B.S. - Manifestese a parte autora no prazo de 10 dias, acerca da certidão de fls 21, tendo em vista o que o requerido deixou de ser citado, em
razão de não mais residir no endereço informado, vez que no local reside atualmente a sobrinha do requerido que não soube
informar seu atual endereço. - ADV: VILSON CORBO JÚNIOR (OAB 168173/SP)
Processo 0003692-03.2014.8.26.0459 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ALVINO MESSIAS - Banco
Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se parte autora no prazo de 10 dias, acerca da contestação apresentada à fls 37/41. - ADV:
ISIS DE FATIMA PEREIRA (OAB 133588/SP)
Processo 0003703-66.2013.8.26.0459 (045.92.0130.003703) - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - C.B.S. O.D.S. - Fls. 19: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo supra, manifeste-se o exequente
sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. - ADV: RONY APARECIDO ZANQUETA (OAB 228769/SP)
Processo 0003787-38.2011.8.26.0459 (459.01.2011.003787) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- P.G.S. - C.M.A. - Fique ciente o procurador da parte autora, do desarquivamento dos autos, já disponível em cartório. - ADV:
WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
Processo 0004021-83.2012.8.26.0459 (459.01.2012.004021) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Município de Pitangueiras - Vianorte Sa - Manifeste-se a parte requerida, a fim de providenciar o recolhimento do complemento
da diligência do Oficial de justiça, no valor de R$ 50,16, para que se proceda a intimação pessoal da testemunha arrolada,
conforme ofício de fls 178. - ADV: ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP),
CARLOS LEONARDO COSTA DA SILVA (OAB 258072/SP), CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP), RICARDO
AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 0004356-34.2014.8.26.0459 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RENATO APARECIDO
COELHO - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, acerca da
contestação apresentada à fls 33/40. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
Processo 0004380-62.2014.8.26.0459 (apensado ao processo 0002637-51.2013.8.26) - Consignação em Pagamento Pagamento em Consignação - EVA BATISTA ZULIAN - - ANDRE LUIZ ZULIAN - - MARIA LUCIA BIASE - - VERONICA ZULIAN
- - EDSON ROSSI - - ANDREA CRISTINA ZULIAN - - HELI RAMON VIEIRA - Banco Bradesco S/A - Manifestem-se os autores
sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), SERGIO
SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)
Processo 0006271-02.2006.8.26.0459 (459.01.2006.006271) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município
de Pitangueiras e outro - WALDIR DE FELÍCIO - - Ademir de Souza Lima - - Ana Lucia Leal Tomazini - - João Lucio da Silva - Benedito Aparecido Rosete - - Dirceu Rotocoski - - Jose Eduardo Fatareli - - Jose Gonzaga Neves Oliveira - - Eliezer Teixeira
Leal - - Izilda Aparecida Servilhieri Silverio - - Joana Caroni - - Jose Martins da Silva Junior - - Antonio Rocha - - Fernando
Henrique Bortoleto - - Adilson Colozi - - Nilson Antonio Luiz de Souza - - Aluizio Santos Batista - - Sergio Aparecido Locci - - Jose
Luiz Porcionato - - Andre Luiz Pinho Caetano - - Debora Daniela Lima de Felicio - - Fabiana Montechi Caroni - - Nelson Mazzer
- - Elton Fabrino Fatareli - - Matheus Arcanjo - - Flávio Magnani Roza - - Geraldo Pereira da Silva - - Manoel José da Costa - Município de Pitangueiras - - Milton Aparecido de Araújo - - Ovídio Medeiros - - Jorge Luiz Garcia Diogo - - João Henrique de
F Dias Neto - - Pedro de Jesus Lourenço - - Roberto Ap Pereira dos Santos - - Hélio Justino Sobrinho - - José Alfredo Guioti
- - Marco Antônio Gera - Fls. 2918/2919: com razão o seu subscritor. Reconsidero, parcialmente, a decisão proferida a fls.
2859/2860, tornando sem efeito os termos de penhora e depósito lavrados a fls. 2903/2908, bem como determino a intimação do
co-executado Waldir de Felício para comparecer em cartório, no prazo de 05 dias, para o fim de assinar os termos de penhora dos
imóveis matriculados sob os nº 1422, 13.966, 13.967, 4.092 e 5.934, junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, que deverão
ser novamente lavrados pela serventia. Considerando que o co-executado Waldir já impugnou o cumprimento de sentença (fls.
2864/2874), expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. Intime-se o Município de Pitangueiras para, no prazo de
10 dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e dos documentos juntados a fls. 2864/2882. No
mais, cumpram-se as determinações contidas no 5º e 10º parágrafos da decisão proferida a fls. 2859/2860. - ADV: VALTAIR
DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP), SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP), ISIS DE FATIMA PEREIRA (OAB 133588/SP),
MARCO AURÉLIO LEMES (OAB 172933/SP), ANTONIO CARLOS VEIGA (OAB 53206/SP), ADILSON GALLO (OAB 122178/
SP), CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP), JOSÉ ARTUR BENTO (OAB 196740/SP), VICTOR LUCHIARI
(OAB 247325/SP), RICARDO LUIS SANCHES (OAB 244231/SP), GABRIEL DE AGUIAR (OAB 234404/SP), MARIANA MIRA
DE ASSUMPÇÃO (OAB 265863/SP), FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO (OAB 228602/SP), MARIA LUIZA NUNES (OAB
213762/SP), ALINE COELHO FABRIN (OAB 210849/SP), CARLOS ERNESTO PAULINO (OAB 197622/SP)
Processo 0007274-50.2010.8.26.0459 (459.01.2010.007274) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Jorge Gobbi - Instituto Nacional de Seguro Social - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
