Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
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sentença de parcial procedência. Contudo, os embargos devem ser rejeitados com relação à preliminar de ilegitimidade passiva
da Municipalidade, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Ante o exposto, acolho
os embargos, nos termos acima. 2. Manifestem-se as partes sobre os documentos apresentados às fls. 210/241, no prazo de 15
dias, indicando também se desejam produzir outras provas. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: OVIDIO SOATO (OAB
128736/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), EUGENIO PROENÇA DE GOIS FILHO
(OAB 284782/SP)
Processo 1033449-06.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Jandira
Rosa dos Santos Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à
Instância Superior. Intime-se. - ADV: RUBENS DONISETE DE SOUZA (OAB 125818/SP)
Processo 1033590-25.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Jurandir Savazzi Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício ao IMESC. Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1034378-10.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Jane Ribeiro
Barreto - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Instância Superior.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS
DOMINGOS (OAB 371273/SP)
Processo 1038512-46.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Valéria Medina Herman
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício ao IMESC. Int. - ADV: ANA LUIZA
DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), RENATA BRANDAO PELLICCE (OAB 302163/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB
253444/SP)
Processo 1039171-21.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Associação Reciclázaro
- Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de
quinze dias. Após, conclusos. Int. - ADV: CELECINO CALIXTO DOS REIS (OAB 113343/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA
MARTINELLI (OAB 210367/SP)
Processo 1039289-94.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cooper Alloy Indústria e
Comércio de Metais Ltda - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após,
conclusos. Int. - ADV: EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1039728-13.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Patrícia Izidio da Silva - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito da
parte autora à readaptação laborativa. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, que fixo no patamar mínimo previsto nos incisos do parágrafo 3º do artigo 85 do CPC, sobre o valor da causa.
Haverá reexame necessário. P.I.C. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB
359121/SP)
Processo 1039844-14.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Assistência Social - Zelindo de Magalhães Cardoso Vistos. Como o impetrado tem o dever de prestar as informações necessárias ao julgamento da lide, segundo a LMS, requisitemse-as novamente, sob as penas da lei, no prazo legal. Intime-se, via portal eletrônico, o órgão de vinculação da autoridade para
ciência e providências. Após, tornem. Intime-se. - ADV: GILVAN ANTONIO DE BARROS (OAB 228428/SP)
Processo 1040474-70.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Defiro a citação por AR digital nos endereços residenciais dos
representantes legais da ré, conforme requerido. Providencie a Serventia. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR
(OAB 241233/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
Processo 1040509-30.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Two Fox Administração e
Participações S/A - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC,
no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), ANDERSON
LUIZ DIANOSKI (OAB 252734/SP)
Processo 1043384-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Albatroz Segurança e
Vigilancia Ltda - Vistos. Ante a discordância com relação à estimativa de honorários periciais, intime-se o perito para apresentar
manifestação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS NARCISO MENDONCA VICENTINI (OAB 90147/SP)
Processo 1044404-72.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ryco Alimentos Indústria e
Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. Ciência da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo a Fazenda
Pública o quê de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: TADEU
APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)
Processo 1045308-53.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sorri Brasil - Prefeitura do
Municipio de São Paulo - Vistos. Intime-se a perita, conforme determinado na decisão anterior. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE
SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), RODRIGO FRANCISCO VESTERMAN ALCALDE (OAB 163332/SP)
Processo 1045446-88.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Kueimei Sae Lai - Vistos.
Declaro encerrada a instrução, e concedo o prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais em forma de
memoriais. O prazo é fixado como comum em virtude de se tratar de processo digital, em que as partes possuem pleno e direto
acesso (não havendo restrição de acesso em decorrência de cargas). Após, tornem. Int. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO
(OAB 99663/SP)
Processo 1046060-30.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - A Eletrica Comercio de Materiais
Eletricos e Serviços Eireli - Vistos. Nada mais requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado.
Intime-se. - ADV: CAIO MARCO BARTINE NASCIMENTO (OAB 194953/SP)
Processo 1046558-24.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Moral - Heyde de Lima - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que a pretensão exposta pelo autor é limitada à
condenação da Fazenda do Estado ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de suposta perseguição e
humilhação, perpetrada por autoridades militares durante os julgamentos do autor em âmbito militar - não havendo análise ou
discussão sobre os atos disciplinares militares em si. Desta forma, reconheço a competência do presente Juízo para análise
e julgamento do feito. 2. Ainda, verifico que a requerida apresentou impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que
é inadequada a falta de indicação do valor da reparação moral requerida, porém não houve a fixação do valor que entende
adequado. Desta forma, manifeste-se a requerida,especificando o valor que entende correto, no prazo de 15 dias. 3. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DAUBER SILVA (OAB 260472/SP)
Processo 1047663-02.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Edna Alves
de Souza Mauricio, - Vistos. À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Após,
conclusos. Int. - ADV: ROGERIO SOARES PARDINI (OAB 369973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
