Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
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de óbito. Publique-se. Arquivem-se. Cancele-se da pauta a audiência. Ciência ao M.P. - ADV: MAURICIO ANTONIO FIORI DE
SOUZA (OAB 195239/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB
221825/SP)
Processo 0000462-35.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Welton Mendes da Cruz Vistos. Autorizo o levantamento, condicionado à juntada de procuração ad judicia firmada pelos herdeiro do falecido, com
poderes especiais para o levantamento da quantia. Int. Arquive-se após a restituição. - ADV: MAURICIO ANTONIO FIORI DE
SOUZA (OAB 195239/SP), LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS (OAB 209271/SP), CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB
221825/SP)
Processo 0001321-51.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Luis Henrique Jorge Salata - Vistos. Defiro. Intime-se o requerente para que comprove o recebimento de pensão do INSS. ADV: MOACYR CORREA (OAB 35043/SP), MARIA APARECIDA DE MELO (OAB 75585/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB
416592/SP)
Processo 0001321-51.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Luis Henrique Jorge Salata - Vistos. Por cautela, intime-se o réu do teor da sentença, no endereço indicado. - ADV: MOACYR
CORREA (OAB 35043/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), MARIA APARECIDA DE MELO (OAB 75585/SP)
Processo 0001321-51.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Luis Henrique Jorge Salata - Vistos. Expeça(m)-se a (s) Guia (s) de Recolhimento em nome do(s) sentenciado(s). Em caso de
apreensão de bem ainda não restituído ou sem destinação específica, após decorridos 90 dias do trânsito em julgado, oficiese para que sejam tomadas as providências previstas no artigo 123 ou 124 do Código de Processo Penal, exceto quanto às
munições apreendidas que deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército para destruição. Anote-se e comunique-se.
Arquivem-se os autos. Proceda-se ao cálculo da multa e dê-se vista às partes. - ADV: ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/
SP), MARIA APARECIDA DE MELO (OAB 75585/SP), MOACYR CORREA (OAB 35043/SP)
Processo 0001321-51.2018.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Luis Henrique Jorge Salata - Intimar a Defesa para que manifeste sobre o cálculo de multa, no prazo de 5 dias. - ADV: ANDRÉ
GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), MARIA APARECIDA DE MELO (OAB 75585/SP), MOACYR CORREA (OAB 35043/SP)
Processo 0003178-08.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00033035620168260650 1º Vara Judicial da Comarca de Valinhos/SP) - FELIPE LINO DE OLIVEIRA - Vistos. Cumpra-se a diligência. Designo audiência
para o dia 16 de abril de 2020, às 15:30 horas. Expeça-se mandado. Nos termos do Comunicado CG nº 1337/2015 (Processo
nº 2014/80565), caso necessário, proceda-se a intimação das testemunhas/vítimas quanto à data e horário das audiências, bem
como a requisição de réu(s) preso(s). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao juízo
deprecante, observando-se que o acompanhamento da tramitação da carta precatória pode ser realizado mediante a seguinte
senha de acesso:Senha de acesso da pessoa selecionada. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP)
Processo 0003178-08.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00033035620168260650 1º Vara Judicial da Comarca de Valinhos/SP) - FELIPE LINO DE OLIVEIRA - Intimar o(a) defensor(a) para participar da audiência
designada para o dia 16 de abril de 2020, às 15:30 horas, oportunidade em que será inquirida a testemunha de acusação. - ADV:
JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP)
Processo 0003251-77.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0056746-15.2012.8.26.0050
- SANCTVS - Setor de Violência contra Infante, Idoso, Pessoa do Defic. e Tráfico Interno de Pessoa) - D.T.N.S. - Vistos.
Cumpra-se a diligência. Designo audiência para o dia 13 de abril de 2020, às 14:10 horas. Expeça-se mandado. Nos termos do
Comunicado CG nº 1337/2015 (Processo nº 2014/80565), caso necessário, proceda-se a intimação das testemunhas/vítimas
quanto à data e horário das audiências, bem como a requisição de réu(s) preso(s). Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO de comunicação ao juízo deprecante, observando-se que o acompanhamento da tramitação da carta
precatória pode ser realizado mediante a seguinte senha de acesso:Senha de acesso da pessoa selecionada. - ADV: ERIVANE
JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)
Processo 0003283-82.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1509536-46.2019.8.26.0114) (processo principal 150953646.2019.8.26.0114) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.L.R. - Vistos. Defiro o
pedido feito na inicial. Autorizo, com isenção de taxas e/ou diárias a liberação do veículo VW POLO SEDAN 1.6, placas DXA
2790, CHASSI 9BWJB09N97P020283, em favor de MARIA DE LOURDES ROSSI, Brasileiro, Divorciada, Recepcionista, CPF
245.522.658-14, Rua Ema, 275, Bloco B3, apartamento 13, Vila Padre Manoel de Nobrega, CEP 13061-350, Campinas - SP,
ressalvado eventual óbice administrativo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP)
Processo 0003284-67.2020.8.26.0114 (apensado ao processo 1502360-72.2019.8.26.0548) (processo principal 150236072.2019.8.26.0548) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE BERNARDINO
SEIXAS - Vistos. Indefiro o pedido de fls. retro. As questões trazidas pela Defesa foram há poucos dias abordadas na decisão
que reforçou a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do C.P.P. Aliás,
Ademais, o incidente de verificação da higidez mental do acusado foi requerido pela própria D. Defesa, não podendo ela agora
imputar a este Juízo a demora na formação da culpa. Assim, não há fato novo a mudar o panorama processual em favor do
requerente. Mantenho o despacho denegatório pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. As demais alegações referem-se
ao mérito e serão oportunamente tratadas. Intime-se e ciência ao M.P. - ADV: LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP),
PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 15361/MS), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), LEANDRO
DOS REIS (OAB 393338/SP)
Processo 0003400-73.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 00041270420158260180 - 1ª Vara Judicial
da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP) - MARLI EMILIA MARCONDES FULIARO - Vistos. Cumpra-se a diligência. Designo
audiência para o dia 23 de abril de 2020, às 14:05 horas. Expeça-se mandado. Nos termos do Comunicado CG nº 1337/2015
(Processo nº 2014/80565), caso necessário, proceda-se a intimação das testemunhas/vítimas quanto à data e horário das
audiências, bem como a requisição de réu(s) preso(s). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de
comunicação ao juízo deprecante, observando-se que o acompanhamento da tramitação da carta precatória pode ser realizado
mediante a seguinte senha de acesso:Senha de acesso da pessoa selecionada. - ADV: MARCELO RUPOLO (OAB 130098/SP),
CLAUDIO MESSIAS TURATTI (OAB 30232/MG), MILTON JOSE APARECIDO MINATEL (OAB 92243/SP)
Processo 0003603-35.2020.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 15018817920198260548 - 3ª Vara Judicial
da Comarca de Valinhos/SP) - JOÃO VITOR AUGUSTO FERREIRA - Vistos. Cumpra-se a diligência. Designo audiência para
o dia 23 de abril de 2020, às 14:10 horas. Expeça-se mandado. Nos termos do Comunicado CG nº 1337/2015 (Processo nº
2014/80565), caso necessário, proceda-se a intimação das testemunhas/vítimas quanto à data e horário das audiências, bem
como a requisição de réu(s) preso(s). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
