jurídica processual, na qualidade de executada.Encaminhem-se os autos ao SEDI para alteração da classe,
devendo passar a constar Classe 97 - Execução/Cumprimento de Sentença, bem como acrescentados os tipos de
parte exequente (Fazenda Nacional) e executada (Platinum informática Ltda. e Maria Rafaela Cavalcante).Em
seguida, intime-se a coexecutada para pagamento (fls. 153/154), nos termos e sob as penas do art. 475-J do
Código de Processo Civil, por mandado na RUA DONA MATILDE, 351, APTO. 105, VL. MATILDE, SÃO
PAULO/SP, CEP: 03512-000.Para tanto, expeça-se mandado. Publique-se. Cumpra-se.
0043362-67.2007.403.6182 (2007.61.82.043362-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0006163-11.2007.403.6182 (2007.61.82.006163-0)) FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA(SP118623 MARCELO VIANA SALOMAO E SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES) X FAZENDA NACIONAL
Converto o julgamento em diligência.Considerando que não houve cumprimento integral do determinado à fl.
592, uma vez que a resposta da autoridade administrativa nada menciona acerca da análise do Processo
Administrativo n. 10880.505652/2007-14 (CDA n. 80.7.07.000868-83), determino nova expedição de ofício ao
DERAT, a fim de que este juízo seja informado acerca da conclusão do referido procedimento.Tendo em vista,
ainda, que já foi concluído o exame do Processo Administrativo n. 10880.505651/2007-61 (CDA n.
80.6.07.003583-04), conforme fls. 631/636, intime-se o embargante para que retire as cópias relativas aos
procedimentos administrativos juntados ao presente processo, uma vez que desnecessárias ao julgamento dos
presentes embargos.Int.
0047126-61.2007.403.6182 (2007.61.82.047126-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0022631-21.2005.403.6182 (2005.61.82.022631-1)) SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA(SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER E SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA)
Converto o julgamento em diligência.Fls. 545/549: Defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela
parte embargante, por haver controvérsia sobre a aplicação da base de cálculo do COFINS que teria resultado em
quitação integral/parcial do crédito exequendo.Nomeio perito judicial o Sr. Gonçalo Lopes, com endereço na Rua
São Francisco de Assis, 17, São Caetano do Sul/SP, telefone n. 4220-4528, que deverá ser intimado desta
nomeação, para entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recolhimento do
material para perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como indicação de assistentes técnicos,
que deverão entrar em contato com o perito nomeado para eventual acompanhamento da perícia.Após, intime-se
o(a) Sr(a). Perito(a) para apresentação de sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de
correio eletrônico. Com a apresentação da referida proposta, faculto às partes a manifestação no prazo de 5 (cinco)
dias.No silêncio, arbitro o valor dos honorários, conforme requerido pelo(a) perito(a), devendo a parte requerida
depositar o valor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova.Intime-se o Sr. Perito da presente
nomeação, por meio de correio eletrônico, no endereço gonlopez@ig.com.br, encaminhando-se cópia da presente
decisão.Intimem-se.
0032934-21.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002372089.1999.403.6182 (1999.61.82.023720-3)) BODEMER MARQUES IND/ MECANICA LTDA X SIDNEY
PEREIRA MARQUES(SP214302 - FÁBIO HENRIQUE ZAN) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA
SCAFF VIANNA)
Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a impugnação, bem como especificação das provas que
pretende produzir justificando a sua necessidade, sob pena de seu indeferimento.
0047132-63.2010.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000090838.2008.403.6182 (2008.61.82.000908-8)) AGIGRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA(SP026774 CARLOS ALBERTO PACHECO) X INSS/FAZENDA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a impugnação, bem como especificação das provas que
pretende produzir justificando a sua necessidade, sob pena de seu indeferimento.
0032385-74.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 056834195.1991.403.6182 (00.0568341-6)) GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI(SP018594 - FERNANDO JOSE
REZENDE PANATTONI E SP019581 - GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI) X COMISSAO DE
VALORES MOBILIARIOS(Proc. BARBARA CAROL M BRENTANI)
Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a impugnação, bem como especificação das provas que
pretende produzir justificando a sua necessidade, sob pena de seu indeferimento.
0050449-35.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009216DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/01/2013
185/233
