3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
656
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
MUNICIPIO DE BELEM
KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983/PB)
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos etc.
- MUNICIPIO DE BELEM
1 – Atualize-se o valor relativo ao crédito previdenciário.
2 - Após, em o resultado alcançando importância não superior ao
teto do RGPS, configurando hipótese de execução por meio de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RPV, conforme previsão explícita do art. 100, § 4º, da CRFB/88,
expeça-se ofício RPV ao Município executado.
3 - Expedido o RPV, oficie-se ao Juízo Auxiliar da Presidência
INTIMAÇÃO
solicitando o cancelamento do precatório 082/2012, tendo em vista
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
que o pagamento do crédito será via RPV.
GUARABIRA/PB, 04 de agosto de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
ALBERICO VIANA BEZERRA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
1 – Atualize-se o valor relativo ao crédito previdenciário.
2 - Após, em o resultado alcançando importância não superior ao
teto do RGPS, configurando hipótese de execução por meio de
RPV, conforme previsão explícita do art. 100, § 4º, da CRFB/88,
expeça-se ofício RPV ao Município executado.
3 - Expedido o RPV, oficie-se ao Juízo Auxiliar da Presidência
solicitando o cancelamento do precatório 082/2012, tendo em vista
que o pagamento do crédito será via RPV.
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0033500-59.2011.5.13.0010
AUTOR
SEVERINO DO RAMOS DE LIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO
KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983/PB)
TERCEIRO
NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO DO RAMOS DE LIRA
GUARABIRA/PB, 04 de agosto de 2020.
ALBERICO VIANA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0032100-10.2011.5.13.0010
AUTOR
MARIA FRAZAO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA(OAB: 4007/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BELEM
ADVOGADO
KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983/PB)
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- MARIA FRAZAO DOS SANTOS
Vistos etc.
1 – Atualize-se o valor relativo ao crédito previdenciário e aos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
honorários periciais.
2 - Após, em o resultado alcançando importância não superior ao
teto do RGPS, configurando hipótese de execução por meio de
RPV, conforme previsão explícita do art. 100, § 4º, da CRFB/88,
INTIMAÇÃO
expeça-se ofício RPV ao Município executado.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
3 - Expedido o RPV, oficie-se ao Juízo Auxiliar da Presidência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154566
