21 Conclusão de Busca advento da medida provis - em: 25/05/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 SEJA MATéRIA DISCIPLINADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA, NãO EN CONTRA TRATAMENTO NA LEGISLAçãO PáTRIA. AQUELAS DISPõEM QUE SEU C ABIMENTO DEVE SER ADMITIDO NOS CASOS EM QUE FOREM TRATADAS MATéRI AS DE ORDEM PúBLICA, DESDE QUE PRESCINDíVEIS DE DILAçãO PROBATóRI A. ASSIM TEM SE POSICIONADO O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GO IáS, A SABER: AGRAVO DE INST
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 N 1391198, DJE: 02/09/2014, JA TRANSITADO EM JULGADO: ACAO CIVIL PUBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. ART. 54 3-C DO CPC. SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIR CUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF NA ACAO CIVIL COLET IVA N. 1998.01.1.016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE 395196-05.2013.8.09.00
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 CIOS NAO DEVEM ULTRAPASSAR 15%. AO FINAL, REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO COM AS CONDENACOES DE ESTILO. PROTESTA POR PROVAS, APRE SENTA PROCURACAO E DOCUMENTOS (FLS. 33/77). A PARTE AUTORA IMPUGN OU A CONTESTACAO (FLS. 80/85). FOI REALIZADA A PERICIA MEDICA (FL S. 94/100). AS PARTES MANIFESTARAM SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 1 06/107 E 110). NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 773 rejeito a preliminar de in?pcia da peti??o da inicial. II.2 Do M?rito II.2.1 Do Contrato para Desconto de Cheques ??????A parte r? aduz que o contrato de desconto de cheque, ? na realidade do tipo ?abertura de cr?dito combinado com desconto de cheques?, de modo que ? il?quido, bem como j? est? quitado em decorr?ncia da entrega pro soluto dos cheques. ??????Analisando-se os autos, verifica-se que as p
A TNU, no julgamento do PEDILEF N° 5004737-08.2012.4.04.7108, assentou o entendimento no sentido de que ? necess?rio distinguir entre os agentes qu? micos que demandam an?lise qualitativa e os que demandam an?lise quantitativa. Inobstante a NR -15 fosse originalmente restrita ? seara trabalhista, incorporou-se ? esfera previdenci?ria a partir do advento da Medida Provis?ria 1.729 (publicada em 03.12.1998 e convertida na Lei 9.732), quando a reda??o do artigo 58, § 1?, da Lei 8.213/1991 incluiu
