Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1026 53 presente feito, foi oferecida proposta de suspensão condicional do processo ao acusado, sendo esta integralmente cumprida conforme informações de fs. 95. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade em favor do denunciado. Sucinto é o relatório. Passo a decidir. A pu

Publicações Judiciais I ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posteriormente, a denúncia foi recebida pela autoridade que passou a oficiar no feito. Foi, ainda, determinada nova expedição de carta precatória para a realização de audiência para o oferecimento da suspensão condicional do processo. Alega a impetrante que a autoridade ora apontada como coatora, na primeira vez em que oficiou no feito, reconsiderou a decisão anterior e determinou a expedição de carta precatória para que fosse apresentada resposta à acusação, uma vez que entendeu

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 AUTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NOS ITE NS I E II PRIMEIRA PARTE (FL. 31), DILIGENCIE-SE CONFORME SOLICIT ADO. DESIGNO O DIA 08/05/2018, AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1026 54 P.R.I. e Cumpra-se. Maceió,24 de setembro de 2013. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito. Autos nº 0038047-63.2010.8.02.0001 - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se da ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Benedito Flor da Silva pela suposta prática do crime incurso no art. 306 do Código de Trânsito Bras

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 CE/25046 CE/26805 CE/13189 CE/24201 CE/9748 CE/9377 CE/10384 CE/20089 CE/25046 CE/26805 CE/24335 CE/3287 CE/25046 CE/26805 CE/14404 / 7 7 8 9 10 11 12 13 14 14 15 16 17 17 18 CE/25206 / / / / / / / CE/25206 / / / CE/25206 / CE/17609 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 839 368 7 7 8 9 10 11 12 13 14 14 15 16 17 17 18 18 1) 29051-71.2011.8.06.0117/0 - Tombo: 22723 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO PAULO FELINTO DE VASCONCE

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 NR. PROTOCOLO : 493143-39.2011.8.09.0107 AUTOS NR. : 991 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS N 201104931430 SENTENCA VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO PENAL PR OPOSTA EM DESFAVOR DE EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS, NA QUAL O DENUNC IADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. INS TADO, O REPRESENTAN

Seção III ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : MINISTERIO PUBLICO : GINAIR PEREIRA DA SILVA : 23412 GO - ALICE MARIA GENANE SILVA CARNEIRO 22143 GO - CLELISSON ANTONIO DA FONSECA 16080 GO - VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA O DIA 09.04.2014, ÀS 13:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NR. PROTOCOLO : 264136-55.2013.8.09.0029 AUTOS

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 FICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, REQUISITANDO A AVALIACAO DO VEICU LO OBJETO DA RECEPTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 25 DE OUTUBRO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 101266-92.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 743 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO AUGUSTO RODRIGUES MELO VITIMA : JUSTICA PUBLICA D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 995 73 Alagoas, ENCAMINHEM-SE fotocópias desta decisão ao respectivo Instituto. EXTRAIA-SE, ainda, o Boletim Individual do respectivo réu, devendo o mesmo ser encaminhado ao Departamento de Estatística e Informática da Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social - DEINFO. Por fim, determino o repasse da fiança recolhida conf

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1521 59 Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO AYRTON DE LUNA TENÓRIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0412/2015 ADV: JAIME FLORENTINO DOS SANTOS (OAB 2209/AL), MARLON CAVALC