Caderno único ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de abril de 2015 Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Cópia juntada nos autos do processo de origem. Brasília, 7 de abril de 2015. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios Pauta disponibilizada no DJE do dia ____/04/2015. Brasília-DF, ____/04/2015. Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Requisitado(s) Credor Devedor DESPACHO FLS. Des

Caderno único ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de outubro de 2013 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.01.1.147923-0 ALEATORIA 04/10/2013 1564 - INDENIZACAO 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 9991 - Responsabilidade da Administração 2302 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NAIR ROSA RODRIGUES DE SOUZA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petiç�

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Juíza de Direito: Marilia de Avila e Silva Sampaio Diretora de Secretaria: Vanderluci de Assis Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.01.1.176467-3 - Repeticao de Indebito - A: ANTONIO GALDINO DOS SANTOS. Adv(s).: DF023360 - Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R: IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 N. 0717911-37.2018.8.07.0016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIGIDAS - A. Adv(s).: DF43333 - NAEDYA DA SILVA AZEVEDO. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Trata-se de ação de exigir contas proposta por MOISES GONÇALVES MANSO DE SOUZA em face de HAYANE MOREIRA DA ROCHA CARVALHO. Verifico que não há pedido de tutela de urgência. Tendo em vista que o Novo Código de Processo Civil prestigia sobremaneira a conciliaç

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 (Súmula 54 do STJ). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito. Com o retorno dos autos, intimese a parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante a que foi condenada, sob pena de sujeição à multa de 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artig

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, terça-feira, 28/01/2014 às 15h22. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . DESPACHO Nº 2013.01.1.156678-5 - Acao de Conhecimento - A: URAQUITAN MARTINS DE SOUZA JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araujo. Manifeste-se o autor s

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança de multa de natureza administrativa, contado do momento em que se torna exigível o crédito (artigo 1º do Decreto nº 20.910/32). 2. Agravo regimental em ataque ao mérito de decisão proferida com base no art. 543C do CPC a que se nega provimento, com aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da causa (Questão

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 quantia de R$ 325,06 (trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos). Dessa forma, acolho os cálculos da contadoria judicial (ID 18469552) e reconheço o desconto total de R$ 7.746,71 (sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) das folhas de pagamento do autor. Sendo o total da dívida correspondente ao valor de R$ 9.707,85 (nove mil, setecentos e sete reais e oitenta e cinco

Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 CLASSE INICIAL - APELAÇÃO - INCIDÊNCIA DE NOVO PARADIGMA - LEI N. 9.624/98 - RECURSO DESPROVIDO. I - O Decreto-Lei n.º 2.179, de 4 de dezembro de 1984, em seu artigo 1.º, disciplina a forma da percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos referidos cursos de formação profissional. II - A Lei nº 9.264/98 não dispõe sobre o curso de formação profissional policial e, portanto, sua