Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 634 Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos (art. 527, inc. III, in fine, do Cód. de Proc. Civil). Intime-se a agravada para responder. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 20 de agosto de 2014. MOACIR PERES Relator - Magistra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 460 Nº 0121861-36.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Coopideal Supermercados Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Ausente o fumus boni iuris, como se pode retirar da seguinte passagem, que integra a decisão agravada: a denúncia espontânea pressupõe a existência de infração, a in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1046 422 São Paulo, 14 de setembro de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - SONIA MARIA DOMINGOS (OAB: 91373/SP) - JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB: 16955/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 Nº 0235234-79.2011.8.26.0000 - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1196 Nº 1005627-32.2021.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Barretos - Interessada: Diretor(a) do Departamento Regional de Saúde de Barretos - DRS-VApda/Apte: Anderson Icarai Alves

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1180 605 AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA AGRAVADO : FRANCISCO DONIZETE ALVES Vistos. 1. A fundamentação e documentação apresentadas não surgem relevantes a justificar o pedido de antecipação da pretensão recursal, até julgamento do agravo de instrumento. 2. Indefere-se, pois, o pedido de antecipação da tutela r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1450 696 não se aplica ao direito público. Ressalta, ainda, a inconstitucionalidade da imposição de multa diária por constituir ofensa ao princípio constitucional de separação de poderes, restando clara a ingerência do Poder Judiciário junto ao Executivo. Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo da decisão agravada. Em anál

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 406 CAUTELAR INOMINADA ? CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ? COMPETÊNCIA da Câmara Reservada ao Meio Ambiente Resolução nº 240/2005, na redação dada pela Resolução nº 512/10, do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, com determinação. 1. A Prefeitura Municipal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1616 Nº 2300096-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 230

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1152 DESPACHO Nº 2142470-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CESAR TAVARES SANTIAGO - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO Agravo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 688 interesse da parte que vai recorrer. Sua função está na efetiva prestação jurisdicional a qual está obrigado, devendo fazê-la de acordo com a lei, e não com a vontade da parte. (TRT 3ª R. 3ª T. E.D. 41.292/96 - Ap. 01610/96 Rel. Antonio A. da Silva DJMG 19.11.96). Para eventual efeito, considera-se prequestionada toda a mat�