ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
CESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. TENHO QUE O PRESENTE FEITO SE EN
CONTRA APTO A SER JULGADO, UMA VEZ QUE SE PROCESSOU EM ESTRITA OB
EDIENCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, PARA A
OBTENCAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A PRIORI, DESTACO QUE DESLINDE
DA PRESENTE DEMANDA PRESCINDE DA PRODUCAO DE NOVAS PROVAS EM FUT
URA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, SENDO SUFICIENTE AS ALEG
ACOES CARREADAS AOS AUTOS, BEM COMO O ACERVO DOCUMENTAL APRESENTA
DO, RAZAO POR QUE PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERM
OS DO ART. 355, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA
VISTA NAO HAVER NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. NESSE I
NTERIM, FORTE NO ART. 371, DO NCPC, O JUIZ APRECIA LIVREMENTE A P
ROVA, DESTARTE PARA A DISTRIBUICAO EQUILIBRADA DO ONUS DA PROVA,
AO AUTOR INCUMBE DEMONSTRAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ART
. 373, INC. I, NCPC), ENQUANTO QUE AO REU CABE APONTAR A EXISTENC
IA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AU
TOR (ART. 373, INC. II, NCPC). MAIS A MAIS, ONILTON GRACIA NETO E
OUTROS AJUIZARAM ACAO EM FACE DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
, OBJETIVANDO A CONDENACAO DA SEGURADORA REQUERIDA AO PAGAMENTO D
E R$ 20.000,00 (VINTE) MIL REAIS. COMO FUNDAMENTO DE SUA PRETENSA
O ALEGAM, EM SINTESE, QUE MARIA ANGELA GONCALVES, ESPOSA DO PRIME
IRO AUTOR E GENITORA DOS DEMAIS, CELEBROU CONTRATO DE SEGURO DENO
MINADO SEGURANCA EM DOBRO BRADESCO, APOLICE N 856.169, IMPLANTADA
PELA PROPOSTA N 7678682, COM INICIO DA VIGENCIA EM 09/04/2012 E
FALECEU NO DIA 30 DE JULHO DE 2012, CONTUDO, AO REQUEREREM O PAGA
MENTO DE INDENIZACAO SECURITARIA, A REQUERIDA A SE RECUSOU A PROC
EDER AO PAGAMENTO. EM CONTESTACAO CARREADA AS FL. 40/59, A REQUER
IDA DEFENDE A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA AFIRMANDO QUE OS AUTORE
S NAO FIZERAM O PEDIDO ADMINISTRATIVO, BEM COMO NAO FAZEM JUS AO
PAGAMENTO DA INDENIZACAO PORQUE O SINISTRO OCORREU NO PERIODO DE
CARENCIA DE 02 ANOS. INVOCA A REGRA DO ARTIGO 798 DO CODIGO CIVIL
, SEGUNDO A QUAL, SE O SUICIDIO OCORRER NO PERIODO DE CARENCIA, A
INDA QUE NAO PREMEDITADO, NAO HA DE FALAR NO PAGAMENTO DA INDENIZ
ACAO. AFIRMA QUE O SEGURO EM EXAME COBRE EXCLUSIVAMENTE MORTE ACI
DENTAL, COM EXTENSOES PARA INCENDIO, QUEDA DE RAIO E EXPLOSAO. AP
ONTA A EXCLUSAO EXPRESSA DO RISCO DE SUICIDIO PREMEDITADO NAS CON
DICOES GERAIS DO CONTRATO. POIS BEM. O CERNE DA CONTROVERSIA SUB
JUDICE, CINGE-SE EM VERIFICAR A DATA DA VIGENCIA DO CONTRATO DE S
EGURO DE VIDA EM EXAME, BEM COMO A DATA DO COMETIMENTO DO SUICIDI
O PELA SEGURADA MARIA ANGELA GONCALVES. DESTA FEITA, COMPULSANDO
OS AUTOS, RESTOU INCONTROVERSO QUE A SEGURADA, ESPOSA DO PRIMEIRO
AUTOR E GENITORA DOS DEMAIS, COMETEU SUICIDIO APROXIMADAMENTE 03
(TRES) MESES APOS FIRMAR O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COM A SEGU
RADORA, ORA REQUERIDA. ISTO E, A VIGENCIA DO CONTRATO DE SEU EM 0
9/04/2012 (FL. 78/79) E O OBITO SE DEU EM 30/07/2012 (FL. 193). E
M PROEMIO, CONVEM RESSALTAR QUE A JURISPRUDENCIA HAVIA CONSAGRADO
O ENTENDIMENTO DE QUE O SUICIDIO OCORRIDO NO PERIODO INICIAL DE
02 (DOIS) ANOS DE VIGENCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA (PERIODO
DE CARENCIA), POR SI SO, NAO AUTORIZAVA A COMPANHIA SEGURADORA A
EXIMIR-SE DO DEVER DE INDENIZAR, SENDO NECESSARIA PARA REFERIDO
FIM A COMPROVACAO INEQUIVOCA DA PREMEDITACAO POR PARTE DO SEGURAD
O. O MENCIONADO ENTENDIMENTO, INCLUSIVE LEVOU O STF A EDITAR A SU
MULA N 105, COM A SEGUINTE REDACAO: SALVO SE TIVER HAVIDO PREMEDI
TACAO, O SUICIDIO DO SEGURADO NO PERIODO CONTRATUAL DE CARENCIA N
AO EXIME O SEGURADOR DO PAGAMENTO DO SEGURO. POR SUA VEZ, O STJ,
POR MEIO DA SUMULA N 61, FIRMOU O SEGUINTE ENTENDIMENTO: O SEGURO
DE VIDA COBRE O SUICIDIO NAO PREMEDITADO. OCORRE QUE, EM RAZAO D
O ENTENDIMENTO LEVADO A EFEITO PELA 2 SECAO DO STJ (RESPONSAVEL P
OR JULGAMENTOS DE DIREITO PRIVADO), POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO
RESP N. 1.334.005/GO, NO SENTIDO DE QUE DURANTE OS DOIS PRIMEIROS
ANOS DE VIGENCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, O SUICIDIO E RIS
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