Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3085
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Oliveira Santos - Vistos. Conforme manifestação do representante do Ministério Público, retro, que acolho como razões de
decidir, redistribua-se o presente feito às varas criminais comuns, observando-se eventual prevenção. Int. - ADV: MATEUS
LEMOS FRANCO DA SILVA (OAB 376188/SP)
Processo 1500577-34.2019.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - RENATO
SADAMI YAMAMOTO - MAIKI NAOMI PATROCINIO DOS SANTOS SILVA - Vistos. Cumprida a prestação objeto de transação
penal e, diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos
fatos imputados a RENATO SADAMI YAMAMOTO., o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por
analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis,
sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA POLYDORO PROVINCIALI (OAB 210719/SP)
Processo 1522719-82.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Ameaça - GIORDAN FERNANDES MIGUEL - Vistos. Cumprida
a prestação objeto de transação penal e, diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a
punibilidade relativamente aos fatos imputados a GIORDAN FERNANDES MIGUEL, o que faço com fundamento no artigo 84,
§ único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais
e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei
(art. 76, §§ 4º e 6º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de 2020. - ADV: CLAUDINEI ROGERIO DA
COSTA (OAB 374747/SP)
Processo 1535473-56.2019.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - WALDECY FERREIRA
DA SILVA - A COLETIVIDADE e outro - Vistos. Cumprida a prestação objeto de transação penal e, diante da concordância do
representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a WALDECY FERREIRA
DA SILVA., o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta
não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e
para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO DE
DEUS DANTAS LEITE (OAB 231770/SP)
Processo 1537128-63.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra as Marcas - Justiça Pública - HAIZHONG WANG MATTEL, INC - - GULLANE (THOMAS) LIMITED - Vistos. O crime previsto no art. 129 da Lei 9.279/96 é de ação penal privada,
conforme expressamente decidido às fls. 59/60. Apesar de saber a autoria do suposto crime, deixou o autor transcorrer in albis o
prazo para oferecimento da queixa, previsto no art. 103, do Código Penal. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 103 e 107.
IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu HAIZHONG WANG, pelos fatos apurados neste feito. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), MARCELO TOLEDO DE CAMARGO (OAB
199046/SP)
Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2020
Processo 0001998-91.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. M.S.R. - T.C.M.S. - 1 - Anote-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se-a à Vara
das Execuções Criminais. 3 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao
Tribunal Regional Eleitoral. 4 - Intime-se o acusado e seu defensor para recolherem as custas processuais, no valor de 100
(cem) UFESPs, via Portal de Custas do TJSP, nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003,
juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ao final,
com a ciência do Ministério Público, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe. Int. - ADV:
ROBERTO JOSE MINERVINO (OAB 34086/SP)
Processo 0004408-45.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.Q.
- Vistos, Defiro o requerimento ministerial retro, abrindo-se-lhe nova vista dos autos após o decurso do prazo mencionado.
Observe-se a audiência designada (17.04.2019, às 16h30). Int. - ADV: ROBERTO FERREIRA ARCHANJO DA SILVA (OAB
187652/SP)
Processo 0007858-30.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.F.S.
- Vistos, Intime-se a advogada do acusado pela derradeira vez, a fim de que diga se permanece na causa. Em caso positivo,
deverá apresentar as razões da apelação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis. Int. - ADV: LUCIENE TELLES (OAB
204820/SP)
Processo 0046134-76.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.M.
- D.A.C. - Vistos, Intime-se a assistente de acusação, a fim de que se manifeste, conforme requerido às fls. 365. No mais,
aguarde-se o retorno das atividades presenciais para designação de audiência. Int. - ADV: MARCIA AKEMI YAMAMOTO (OAB
244343/SP), RENATO MONTEIRO SANTIAGO (OAB 327763/SP), ANA PAULA MONTEIRO SANTIAGO (OAB 346614/SP)
Processo 0059789-47.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - J.G.E.C.V. - J.A.V. - Vistos.
1 - Intime-se a vítima da sentença proferida. 2 - Recebo, nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pelo
Ministério Público, processando-se. Abra-se vista à defesa do réu para o oferecimento de contrarrazões. Ao final, subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça, procedendo-se às anotações de praxe. Int. - ADV: THIAGO PRECARO SIQUEIRA (OAB 313821/
SP), THIAGO WALLACE VIEIRA DE ALCANTARA (OAB 406532/SP), GABRIEL HERRERO THOMPSON DE CARVALHO
(OAB 376352/SP), RAFAEL VALENTINI (OAB 350642/SP), ANTONIO JERONIMO RODRIGUES DE LIMA (OAB 406666/SP),
MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), RAFAEL MACEDO DE ARAUJO (OAB 416143/SP)
Processo 0070099-83.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - M.S.M. - Vistos, Tendo o réu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
