2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
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ADVOGADO : RODRIGO DE OLIVEIRA
AGRAVADO : CHARBEL GRAFICA E EDITORA LTDA.- EPP
Acórdão
Processo Nº AP-0001758-56.2013.5.10.0001
Relator
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
AGRAVANTE
FABIANA COELHO SALIM
ADVOGADO
MAURO SERGIO BARBOSA(OAB:
21259/DF)
AGRAVANTE
FAUSTO MACHADO SALIM
ADVOGADO
MAURO SERGIO BARBOSA(OAB:
21259/DF)
AGRAVADO
REMULO SANTOS ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO DE OLIVEIRA(OAB:
36151/DF)
AGRAVADO
RYOBI GRAFICA E EDITORA LTDA ME
ADVOGADO
MAURO SERGIO BARBOSA(OAB:
21259/DF)
AGRAVADO
CHARBEL GRAFICA E EDITORA
LTDA - EPP
ADVOGADO
MAURO SERGIO BARBOSA(OAB:
21259/DF)
ADVOGADO : MAURO SÉRGIO BARBOSA
AGRAVADO : RYOBI GRÁFICA E EDITORA LTDA.- ME
ADVOGADO : MAURO SÉRGIO BARBOSA
ORIGEM : 01ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA ELISANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL)
Intimado(s)/Citado(s):
- FAUSTO MACHADO SALIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO n.º 0001758-56.2013.5.10.0001 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
Pavan
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
AGRAVANTE : FAUSTO MACHADO SALIM
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. INSTAURAÇÃO.
NECESSIDADE. Ainda que persista a iniciativa do magistrado, para
ADVOGADO : MAURO SÉRGIO BARBOSA
o impulso à execução de sentença, é necessária a instauração do
incidente tratado nos arts. 133 e seguintes, do CPC, de sorte a
AGRAVANTE : FABIANA COELHO SALIM
legitimar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa,
bem como a ulterior e eventual apreensão de bem de seus sócios.
ADVOGADO : MAURO SÉRGIO BARBOSA
Materialização, in casu, da garantia inscrita no inciso LV do art. 5º
da CF. Agravos de petição conhecidos e parcialmente providos.
AGRAVADO : REMULO SANTOS ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129757
