Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

próprio e fichas organizadas, autuando a peça inicial e eventuais documentos. Deverá constar da representação rol de testemunhas, quando for o caso. 2º - Recebidos os autos, o Presidente da Turma designa assessor, a quem compete, após a defesa prévia, exarar fundamentado parecer preliminar, quanto ao seguimento ou não da representação. 3º - Concluindo o assessor pelo arquivamento da representação, o Presidente convencido do parecer, o acolherá, ad referendum da Turma. Em caso cont

Diário Oficial ● 02/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.688 Classificação Orçamentária: 43.101 - 08.244.1505.8397 F: 0101006357 247.170 339014 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 31 de agosto de 2021. INOCENCIO RENATO GASPARIM Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Mat. 5945555/1 Protocolo: 699794 TORNAR SEM EFEITO . PORTARIA Nº 806/2021 – SEASTER O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO,

Caderno 1 - Administrativo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 processante. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4862 d) indicação das portarias de prorrogação e de recondução da comissão II - Fatos que originaram a instauração do PAD: a) informação sobre os antecedentes do processo; b) breve resumo dos fatos reportados nas peças iniciais dos autos que motivaram a abertura do PAD. III - Instrução processual: a) indicação do início dos

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 Conselho Especial # Função Administrativa CONSELHO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 15ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 15ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Processo Administrativo Número Processo Acórdão Relator Des. Requerente: Advogado Requerido: Advogado Origem Ementa PAD00036622018 - 0000216-28.2019.8.07.0000 1168755 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR PROCESSO S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores decorrentes de ação trabalhista, ajuizada em 25/11/1999, e não repassado as quantias ao representante, tendo posteriormente desaparecido. Relata que, referida representação foi recepcionada em 07 de maio de 2009 perante a 24ª Subseção da OAB/SP (Sorocaba) e autuada sob o nº 032-24/09-CED e, posteriormente, oficiado ao Presidente do Gabinete do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e despachado, para esclarecimentos preliminares, pelo Presidente do TED III, tendo sido certifi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valores decorrentes de ação trabalhista, ajuizada em 25/11/1999, e não repassado as quantias ao representante, tendo posteriormente desaparecido. Relata que, referida representação foi recepcionada em 07 de maio de 2009 perante a 24ª Subseção da OAB/SP (Sorocaba) e autuada sob o nº 032-24/09-CED e, posteriormente, oficiado ao Presidente do Gabinete do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e despachado, para esclarecimentos preliminares, pelo Presidente do TED III, tendo sido certifi

Caderno único ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6565 08/48 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Expediente do dia 08/11/19 Sei nº 0014951-78.2019.8.23.8000 Assunto: Sindicância Processual Origem: Corregedoria-Geral de Justiça Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 11 de novembro de 2019 Decisão Trata-se de Verificação Preliminar instaurada em desfavor do servidor (...), (...), matrícula (...), lotado na (...), em razão de expediente do (...), constante nos EPs. 0626446 e

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 108 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda de Belém contra o Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Arquivamento do PAD) c/c pedido de Indenização por Danos Morais. 2. A matéria da presente demanda não se encontra especificada no rol taxativo das Varas Fazendárias, versando, em v

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6440 21/66 Corregedoria Boa Vista, 10 de maio de 2019 SEI nº 0009856-04.2018.8.23.8000 Assunto: Pedido de Reconsideração Origem: Corregedoria-Geral de Justiça Decisão Trata-se de pedido de reconsideração apresentado pelo ex-servidor (...) quanto à decisão proferida no PAD 0009856-04.2018.8.23.8000 que lhe aplicou a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, convertida em destituição do cargo em comissão, conforme E

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 40 Número do processo: 0801587-33.2018.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: THAYANA PEREIRA FURTADO DE AQUINO OAB: 20753/PA Participação: IMPETRADO Nome: VITOR MANUEL JESUS MATEUS Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBL